Do ponto de vista jurídico, dissolução de empresa designa a dissolução legal da unidade. O indicador Nº de sociedades constituídas e dissolvidas tem por fonte o Ministério da Justiça – Direção Geral da Política da Justiça e está disponível no Portal do INE em: Produtos> Base de Dados> Tema: Empresas> Subtema: Constituição e dissolução de pessoas coletivas e entidades equiparadas, com periodicidade mensal e desagregação geográfica até ao nível de município.
Do ponto de vista económico, a cessação da atividade pela empresa corresponde à sua morte real. Considera-se cessada a atividade, uma vez verificada a encerramento de uma combinação de fatores de produção, desde que não existam quaisquer outras empresas envolvidas no processo. De notar que, não se incluem empresas que cessaram a sua atividade devido a fusão, aquisição maioritária, dissolução ou reestruturação de um conjunto de empresas, e não se incluem, igualmente, as saídas devidas apenas a uma mudança da atividade.
A informação referente ao Nº de mortes de empresas está disponível no Portal do INE em: Produtos> Base de Dados> Tema: Empresas> Subtema: Demografia das empresas, com periodicidade anual e desagregação geográfica até ao nível de município.
