O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias celebra 20 anos em 2025!
O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, instrumento que tem como objetivo melhorar a confiança no Sistema Estatístico Europeu e garantir a qualidade das estatísticas europeias, celebra, em 2025, o seu 20.º aniversário. O INE adotou o Código de Conduta na produção de todas as estatísticas oficiais.
O Código é um instrumento que visa garantir que as estatísticas do Sistema Estatístico Europeu (SEE) são produzidas num quadro de referência comum de qualidade, sendo relevantes, oportunas e exatas e respeitando os princípios da independência profissional, da imparcialidade e da objetividade. O objetivo fundamental do Código é assegurar a elevada qualidade das estatísticas europeias, para que mereçam a confiança dos seus utilizadores.
Quais são as razões subjacentes a um quadro de qualidade tão abrangente para a criação de estatísticas europeias?
Num contexto marcado por crescentes desafios sociais, económicos e ambientais, a disponibilidade de dados fiáveis e rigorosos torna-se essencial. A informação estatística de qualidade constitui a base para decisões fundamentadas e eficazes. Para os responsáveis pela definição e acompanhamento de políticas públicas, dados precisos são indispensáveis para conceber respostas ajustadas às reais necessidades da população. No setor empresarial, o acesso a dados rigorosos é essencial para planear, investir e inovar com confiança, assegurando o sucesso de decisões estratégicas orientadas para a competitividade e o crescimento. No meio académico, investigadores e instituições de ensino superior contam com dados robustos para analisar fenómenos, estudar tendências e avaliar impactos em diversas áreas. Os jornalistas, enquanto mediadores da informação, precisam de dados atualizados e confiáveis para garantir uma comunicação precisa e combater eficazmente a desinformação. Também os cidadãos têm o direito a aceder a informação clara e objetiva, o que lhes permite tomar decisões informadas e participar ativamente na vida democrática. A qualidade, a fiabilidade e a transparência dos dados são, portanto, essenciais para garantir o bom funcionamento das instituições e o desenvolvimento sustentável das sociedades.
O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, como parte de um quadro comum de qualidade do Sistema Estatístico Europeu, apresenta os princípios comuns para garantir que as estatísticas europeias são produzidas com elevados padrões de assegurando a sua qualidade, credibilidade e confiança.
A confiança e a utilização das estatísticas europeias podem proteger a sociedade de ser influenciada pela desinformação.
O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (CCEE) foi adotado pelo Comité do Programa Estatístico da União Europeia em fevereiro de 2005, e a sua adoção recomendada pela Comissão Europeia a todos os Estados Membros.
Trata-se de um instrumento autorregulador, cujo objetivo fundamental é melhorar a confiança nas autoridades estatísticas dos Estados Membros, dos Estados Candidatos, dos Membros da EFTA e do EUROSTAT, reforçando a sua independência, integridade e responsabilidade e robustecer a qualidade das estatísticas europeias.
O Código de Conduta (versão 2017) integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu e é composto por dezasseis princípios, repartidos por três áreas principais: Enquadramento Institucional, Processos Estatísticos e a Produção Estatística. Estes princípios desdobram-se num conjunto de 84 indicadores de boas práticas que definem os referenciais europeus na atividade estatística. Esta versão é o resultado da segunda revisão do Código, realizada em novembro 2017, que teve como objetivo integrar as alterações e as inovações mais recentes no desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas oficiais no Sistema Estatístico Europeu e a nível global, designadamente a emergência de novas fontes de dados, as novas tecnologias, a modernização do quadro jurídico e os resultados das avaliações interpares da implementação do Código. Foi também reforçada a área referente ao enquadramento institucional com a adoção de mais um princípio relativo à coordenação e cooperação - Princípio 1-A.
O Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (ESGAB) é um órgão consultivo independente, criado no contexto do Sistema Estatístico Europeu. Compete-lhe analisar anualmente a aplicação do Código de Conduta por parte da autoridade estatística europeia (Eurostat) e pelo Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto, bem como aconselhar sobre medidas a tomar para facilitar essa aplicação, melhorar a comunicação com os utilizadores e os fornecedores de dados, e orientar atualizações.
O Instituto Nacional de Estatística adotou este Código de Conduta, no qual se enquadram os seus Valores, promovendo-o ativamente junto de todas as entidades intervenientes na produção estatística nacional, de respondentes e ainda de clientes em geral, comunidade académica e comunicação social.
Os Princípios do Código de Conduta, em conjunto com os Princípios relacionados com a Gestão da Qualidade, representam o quadro de referência comum da qualidade do Sistema Estatístico Europeu, de extrema importância enquanto instrumento de referência para a garantia da confiança e credibilidade dos sistemas estatísticos.
2025
A implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias
