|
|
|
|
| |
|
 Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça - 3
[2002 - 2005]
|
|
|
Presidente: Eurico Reis
Conselho Superior da Magistratura |
| |
> Competência: |
|
a) Criar um sistema de notação criminal integrado desde a ocorrência da infracção à execução da pena.
b) Analisar a tabela de objecto de Acção Cível e de Trabalho.
|
|
> Composição: |
|
Para análise da alínea a):
- Conselho Superior da Magistratura
- Procuradoria Geral da República
- Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
- Polícia de Segurança Pública
- Guarda Nacional Republicana
- Polícia Judiciária
- Direcção Geral dos Serviços Prisionais
- Instituto de Reinserção Social
- Direcção Geral dos Serviços Judiciários
- Observatório Permanente da Justiça
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
Para análise da alínea b):
- Conselho Superior da Magistratura
- Procuradoria Geral da República
- Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
- Direcção Geral dos Serviços Judiciários
- Observatório Permanente da Justiça
- Ordem dos Advogados
|
|
> Documentos relevantes: |
|
|
|
> Secção: |
|
|
| |
