> Competência: |
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1. Enquadrar nos trabalhos de revisão da Tipologia a problemática da delimitação urbana, tendo por referência as diferentes metodologias em vigor no contexto nacional e internacional.
2. Analisar, numa lógica de continuidade, os critérios subjacentes à Tipologia tendo presente o quadro da informação estrutural disponível para a atualização da classificação aprovada em 2014.
3. Elaborar, considerando a análise realizada no âmbito dos pontos 1. e 2., um Plano de Ação validando o enquadramento da Tipologia, os objetivos da revisão, as opções metodológicas tomadas e os prazos para conclusão dos trabalhos.
4. Acompanhar e contribuir para a atualização da Tipologia, garantindo uma classificação que permita distinguir no território nacional unidades homogéneas que reflitam, através de critérios objetivos, diferentes graus de urbanização do território para diferentes escalas territoriais. Nomeadamente, a proposta deverá permitir:
a) Identificar o espaço urbano com base em unidades territoriais de pequena dimensão;
b) Classificar, de forma exaustiva, as freguesias do território nacional nas categorias "predominantemente urbano", "medianamente urbano" e "predominantemente rural" considerando o Código da Divisão Administrativa à data dos Censos 2021 / Carta Administrativa Oficial de Portugal 2020;
c) Garantir a comparabilidade com a anterior versão da Tipologia ou, na sua impossibilidade, avaliar eventuais alternativas técnicas que possam ser adotadas para evitar rotura de séries.
5. Equacionar formas de manutenção da Tipologia, no período intercensitário, decorrentes da alteração do Código da Divisão Administrativa, nomeadamente, considerando o novo enquadramento para a alteração de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho) que revogou o que sustentou a reorganização administrativa do território das freguesias (Lei n.º 11-A/2012, de 28 de janeiro).
6. Recomendar formas que contribuam para uma ampla utilização da Classificação, nomeadamente, a divulgação de um relatório técnico sobre a operacionalização da atualização da Tipologia de Áreas Urbanas.
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> Composição: |
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• Instituto Nacional de Estatística, I.P. (que presidirá)
• Representação do Governo na área da agricultura
• Direção-Geral das Autarquias Locais
• Direção-Geral do Território
• Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
• Serviço Regional de Estatística dos Açores
• Direção Regional de Estatística da Madeira
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
• Comissão de Coodenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.
• Associação Nacional de Freguesias
• Associação Nacional de Municípios Portugueses |
