Princípios do SEN
O CSE
Legislação
Documentos para consulta
Em Foco
Último Trimestre
Eventos
Comunicação Social
Área reservada
PESQUISA
Início
|
Histórico
|
Secretariado do CSE
|
Outras ligações
|
Mapa do site
|
Contactos
English Version
legislação -
documentos nacionais de referência
>
Sistema Estatístico Nacional
-
Lei 22/2008, de 13 de maio
- estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional
>
Autoridades Estatísticas
-
Decreto-Lei 136/2012, de 2 de julho
- aprova a orgânica do
Instituto Nacional de Estatística, IP
-
Lei 5/1998, de 31 de janeiro e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 142/2013, de 18 de outubro
- Lei Orgânica do
Banco de Portugal
-
Decreto Legislativo Regional 13/2015/M, de 17 de agosto
- aprova a orgânica da
Direção Regional de Estatística da Madeira
-
Decreto Regulamentar Regional 13/2014/A, de 7 de agosto
- estabelece a orgânica do
Serviço Regional de Estatística dos Açores
>
Conselho Superior de Estatística
-
Capítulo III | artigos 10.º a 17.º da Lei 22/2008, de 13 de maio -
competências
do Conselho Superior de Estatística
-
37ª Deliberação do CSE - plenário
- aprova o
Regulamento Interno
do Conselho Superior de Estatística
-
27ª Deliberação do CSE - plenário
- aprova a
estrutura e funcionamento
do Conselho Superior de Estatística
>
Segredo Estatístico / Confidencialidade / Proteção de dados
-
Artigo 6.º da Lei 22/2008, de 13 de maio- Sistema Estatístico Nacional
-
Lei 58/2019, de 8 de agosto
-
Lei da Proteção de Dados Pessoais
-
2ª/2008 Deliberação da Secção Permanente do Segredo Estatístico
| Procedimentos para apreciação pelo CSE de
pedidos de informação estatística individual
| anexos: Modelo 1 e 2
>
Nomeação dos membros do CSE
-
Despacho do Gabinete do Primeiro Ministro
nº 15089/2014, de 12 de dezembro
© Instituto Nacional de Estatística