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CSE-Logo   Secção Permanente de Coordenação Estatística - 1 [1990 - 1997]
 
Presidente: Arnaldo Lopes
INE
 
>  Competência:
 

a) Análise das propostas de delegação/cessação de competências a submeter ao plenário;
b) Pronunciar-se sobre a utilização dos instrumentos técnicos de coordenação estatística pelas entidades produtoras de estatísticas oficiais, nomeadamente, de conceitos, definições, nomenclaturas e ficheiros;
c) Propor a adopção de normas destinadas a evitar duplicações de notação estatística;
d) Participar na elaboração das “Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional” e no acompanhamento da preparação do “Plano de Actividades do INE”, nomeadamente na parte relativa às competências delegadas pelo INE noutros serviços públicos.
e) Acompanhar todas as questões relativas às nomenclaturas estatísticas decorrentes das actividades de todos os Grupos de Trabalho e Comités existentes ao nível comunitário;
f) Aprovar as alterações a introduzir regularmente nas nomenclaturas estatísticas, nomeadamente, as que ainda se venham a revelar necessárias na Nomenclatura de Actividades Económicas decorrente da NACE-Rev.1, face ao desenvolvimento quer dos trabalhos a nível comunitário quer da análise sectorial ainda em curso a nível nacional.
g) Analisar e dar parecer sobre os projectos de diplomas que criem serviços de estatística ou contenham quaisquer normas com incidência na estrutura ou funcionamento do Sistema Estatístico Nacional;
h) Aprovar a Classificação Nacional de Profissões.


 
>  Composição:
 
  • Ministério do Comércio e Turismo
  • Ministério da Indústria e Energia
  • Banco de Portugal
  • Governo Regional dos Açores
  • Entidades com assento no Conselho Superior de Estatística em cuja área se integra o processo de delegação/cessação de competências

Para análise da alínea g) do mandato:

  • Ministério da Justiça
  • Confederações Patronais
  • Confederações Sindicais-. Entidades em cuja área de actividade se integra o diploma em análise

 
>  Documentos relevantes:
 
 
>  Grupos de trabalho:
 
 

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