No domínio do Planeamento:
a) Preparar o documento “Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional” e definir as respectivas prioridades, a submeter ao plenário do CSE;
b) Preparar o documento “Relatório de Avaliação do Estado do SEN”, a submeter ao plenário do CSE até ao termo do mandato dos seus vogais;
c) Preparar o Programa Estatístico de Médio Prazo, a submeter ao plenário do CSE;
d) Acompanhar a preparação do Plano de Actividades do INE e das entidades com competências delegadas e respectivo relatório de execução, a serem apreciados no plenário do CSE nos termos da alínea c), do nº1, do artigo 10º, da Lei nº6/89, de 15 de Abril;
No domínio da Coordenação:
e) Analisar e aprovar os conceitos, definições, nomenclaturas e outros instrumentos técnicos de coordenação estatística com vista à coordenação do SEN, bem como aprovar as alterações a introduzir regularmente naqueles documentos, decorrentes do acompanhamento dos trabalhos realizados a nível comunitário ou nacional;
f) Analisar as propostas de delegação/cessação de competências a submeter ao plenário;
g) No contexto da alínea e) formular recomendações com vista à utilização nos documentos administrativos das definições, conceitos e nomenclaturas estatísticas;
h) Formular recomendações que contribuam para fomentar o aproveitamento dos actos administrativos para fins estatísticos, sectorialmente propostos;
i) Pronunciar-se sobre a utilização dos instrumentos técnicos de coordenação estatística pelas entidades produtoras de estatísticas oficiais, nomeadamente de conceitos, definições, nomenclaturas e ficheiros;
j) Avaliar a relação custo/eficácia na elaboração de estatísticas, tendo em conta a utilização optimizada de todos os recursos disponíveis, a máxima redução do trabalho dos inquiridos e a proporcionalidade entre o volume de trabalho e os custos exigidos pela produção de estatísticas, por um lado, e a importância dos resultados-benefícios pretendidos, por outro;
l) Propor a adopção de normas destinadas a eliminar as deficiências detectadas no âmbito das avaliações referidas em j);
m)Propor a adopção de normas destinadas a evitar duplicações de notação estatística;
n) Analisar e dar parecer sobre os projectos de diplomas que criem serviços de estatística ou contenham quaisquer normas com incidência na estrutura ou funcionamento do SEN, nos termos do artigo 24º da Lei do Sistema;
o) Promover reuniões conjuntas com as Secções Regionais do CSE;
No domínio da Difusão:
p) Analisar sistematicamente a política de difusão da informação estatística;
q) Emitir orientações em matéria de difusão da informação estatística, tendo em conta as “Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional” e as atribuições do INE;
De âmbito geral:
r) Acompanhar e avaliar outros assuntos relacionados com a actividade estatística nacional;
s) Acompanhar os trabalhos dos Comités ou Grupos de Trabalho que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia (EUROSTAT) relativos à sua área de intervenção;
t) Apoiar o INE na verificação dos requisitos que permitam a qualificação de dados como “estatísticas oficiais”.
