Metainformação

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 Duração da licença por riscos específicos, da segurança social (Dia)
Característica Descrição
Designação Duração da licença por riscos específicos, da segurança social (Dia); Anual
Periodicidade Anual
Fonte Instituto de Informática
Primeiro período disponível 2009
Último período disponível 2023
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Local de residência (Portugal)
Conceitos
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
  • BENEFICIÁRIO:  Pessoa inscrita como titular do direito a proteção social no âmbito dos Regimes da Segurança Social, contributivos e não contributivos.
  • LICENÇA POR RISCOS ESPECÍFICOS:  Licença que confere à mãe trabalhadora o direito a ausentar-se ao trabalho na situação de impedimento para o exercício de atividade laboral e sendo esta determinada pela existência de risco específico para a beneficiária grávida, puérpera e lactante que desempenhe trabalho noturno ou esteja exposta a agentes, processos ou condições de trabalho que constituam risco para a sua segurança e saúde nos termos definidos na lei. A licença é concedida durante o período necessário para prevenir o risco e pela impossibilidade de o empregador lhe conferir outras tarefas.
Unidade de Medida (símbolo) Dia (Dia)
Potência de 10  0
Observações Inclui beneficiárias com duração de licença por riscos específicos e licença social por riscos específicos. SEGURANÇA SOCIAL: Conjunto de sistemas e subsistemas de direito exercido nos termos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais aplicáveis e na Lei de Bases da Segurança Social.
Data da última atualização 17/07/2024


informação apresentada em 17/7/2024