CSE - Documentos de Enquadramento

4 Compromisso com a Qualidade As autoridades estatísticas assumem um compromisso de qualidade e identificam sistemática e regularmente os pontos fortes e os pontos fracos, para melhorarem continuamente a qualidade dos procedimentos e dos produtos. Indicadores 4.1. É definida e divulgada ao público a política de qualidade. São definidos a estrutura organizativa e os instrumentos de gestão da qualidade. 4.2. Aplicam-se procedimentos de planeamento e de controlo de qualidade da recolha, processamento e divulgação das estatísticas. 4.3. A qualidade do produto é regularmente acompanhada, avaliada em relação a possíveis trade offs e tornada pública segundo os critérios de qualidade das estatísticas europeias 4.4. Os principais produtos estatísticos são regular e exaustivamente analisados, com recurso a peritos externos, sempre que tal seja adequado. Princípio 5 Confidencialidade Estatística A privacidade dos fornecedores de dados (famílias, empresas, órgãos da administração pública e outros inquiridos), a confidencialidade das informações que prestam e a sua utilização exclusivamente para fins estatísticos são absolutamente garantidas. Indicadores 5.1. A confidencialidade estatística está garantida por lei. 5.2. Aquando da sua contratação, o pessoal das autoridades estatísticas assina um compromisso de confidencialidade. 5.3. As violações intencionais da confidencialidade estatística são punidas com sanções pesadas. 5.4. Nos processos de produção e divulgação, são disponibilizadas ao pessoal instruções e orientações sobre a proteção da confidencialidade estatística. A política de confidencialidade estatística é divulgada ao público. 5.5. Para a proteção da segurança e da integridade das bases de dados estatísticos existem disposições físicas, tecnológicas e organizacionais. 5.6. São aplicados protocolos rigorosos a utilizadores externos que utilizam os microdados para efeitos de investigação. Princípio