CSE - Documentos de Enquadramento

Abril 2018 Documentos de enquadramento do Conselho Superior de Estatística Compilação legislativa, regulamentar e documentação conexa A. S ISTEMA E STATÍSTICO N ACIONAL - Lei nº 22/2008, de 13 de maio – Lei do Sistema Estatístico Nacional - 49ª Deliberação do CSE – Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2018-2022 e respetivas prioridades A1. C ONSELHO S UPERIOR DE E STATÍSTICA (CSE) i. C OMPOSIÇÃO - Lista atualizada de Membros Efetivos e Suplentes - Despachos nº s 4100/2017, de 15 de maio e 3725/2018, de 13 de abril – nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019 - Despacho nº 7128/2017, de 16 de agosto – designa os membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados para o CSE ii. R EGULAMENTO E F UNCIONAMENTO DO CSE - 37ª Deliberação do CSE – Regulamento Interno do CSE. Revisão 2014 - 47ª Deliberação do CSE – Atualização da composição das Secções Permanentes do CSE. Versão 2017 - 46ª Deliberação do CSE – Criação da Secção Eventual para acompanhamento dos Censos 2021 (SEAC 2021) - 27ª Deliberação do CSE – Estrutura de funcionamento do CSE – Secções Permanentes e Eventuais. Versão 2012 iii. S ENHAS DE PRESENÇA - Despacho nº 19486/2008, de 23 de julho – estabelece o valor de senha de presença em reuniões do CSE - Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Anexo - artigos 21º e 22º - acumulação com funções públicas e acumulação com funções ou atividades privadas, respetivamente