CSE - Documentos de Enquadramento

Diário da República, 2.ª série — N.º 93 — 15 de maio de 2017 9219 PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4100/2017 Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Supe- rior de Estatística (CSE), é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN); Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma; Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho n.º 6848/2012, de 14 de maio, atualizado pelo Despacho n.º 15089/2014, de 12 de dezembro, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação; Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino: A nomeação, para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros: a ) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P. Suplentes: Dra. Maria Helena de Sousa Cordeiro Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra b ) Em representação do Banco de Portugal Dr. João António Cadete de Matos Suplente: Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias c ) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores Dr. Augusto António Rua Elavai Suplente: Dr. Manuel Adriano Violante de Melo d ) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira Suplentes: Dra. Ângela Maria Mendes de Gouveia Dra. Maria João Correia Gomes de Sousa e ) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco Suplente: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa f ) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério da Economia Eng.º Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida Suplente: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio g ) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segu- rança e Serviços Marítimos, do Ministério do Mar Eng.º José Carlos Dias Simão Suplente: Dra. Susana Maria Godinho de Sousa h ) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura Suplente: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues i ) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Dr. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque Suplente: Dra. Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra j ) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros Dra. Catarina Maria Romão Gonçalves Suplente: Dra. Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz k ) Em representação do Ministério das Finanças Prof. Doutor Álvaro António Calado Afonso Matias Suplentes: Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira Dra. Maria Manuela dos Santos Proença l ) Em representação do Ministério da Economia Prof. Doutor Ricardo Pinheiro Alves Suplente: Dr. Paulo Manuel Brás Inácio m ) Em representação do Ministério da Agricultura, Florestas e De- senvolvimento Rural Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz Suplente: Eng.ª Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes n ) Em representação do Ministério da Saúde Prof. Doutor Paulo Jorge da Silva Nogueira Suplente: Dr. José Nunes Martins o ) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Por- tugueses Eng.º Tomé Alexandre Martins Pires p ) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal Eng.º João Artur Maciel de Soveral Suplente: Eng.ª Ana Maria Ferreira Carrilho q ) Em representação da Confederação Empresarial de Portugal Dr. António Pedro Dias Capucho Suplente: Dra. Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo r ) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Dr. José António Castelo Branco Cortez Suplente: Dra. Sara Cristina Ruivo Pasadas s ) Em representação da Confederação do Turismo Português Prof. Doutor António José da Silva Pina Suplente: Mestre António Alberto da Cunha Abrantes t ) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Por- tugueses Dr. Fernando Manuel Pires Marques Suplente: Dra. Catarina Morais Oliveira u ) Em representação da União Geral dos Trabalhadores Dra. Ana Paula Mata Bernardo Suplente: Dra. Catarina Maria Branco Ferreira Tavares v ) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Prof. Doutor João Manuel Andrade e Silva Suplentes: Prof. Henrique Manuel Maia Serpa de Vasconcelos Dr. Nuno Miguel Gomes w ) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatís- ticos e econométricos Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira Prof.ª Doutora Anabela Botelho Veloso x ) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito cien- tífico e independência Prof. Doutor Gustavo Alberto Seabra Leitão Cardoso Prof.ª Doutora Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa