CSE - Documentos de Enquadramento

Abril 2018 iv. D ELIBERAÇÕES R ELEVANTES DO CSE - 41ª Deliberação do CSE – Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional 2012-2015 - 29ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do INE, IP, para a produção e divulgação de estatísticas oficiais, na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Despacho (extrato) nº 13245/2012 , de 10 de outubro de 2012 - 23ª Deliberação do CSE – Princípios orientadores da difusão da informação estatística oficial no âmbito do Sistema Estatístico Nacional - 5ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística, I.P. para a produção e divulgação de Estatísticas oficiais A2. A UTORIDADES E STATÍSTICAS - Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho – Orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I.P. - Lei nº 5/98, de 31 de janeiro, com as devidas atualizações - Orgânica do Banco de Portugal - Decreto Regulamentar Regional nº 13/2014/A, de 7 de agosto – Capítulo III - Subsecção VI - Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores - Decreto Regulamentar Regional nº 13/2015/M, de 17 de agosto – Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira B. S ISTEMA E STATÍSTICO E UROPEU - Re gulamento (UE) nº 759/2015, de 21 de abril - altera o Regulamento (CE) nº 223/2009 - relativo às estatísticas europeias - Regulamento (CE) nº 223/2009, de 11 de março – institui o enquadramento legal para desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias - Regulamento (UE) nº 557/2013, de 17 de junho – aplica o regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos. Revoga o Regulamento (CE) nº 831/2002 - Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, revisto em 2011 - Decisão nº 234/2008/CE, de 11 de março – Comité Consultivo Europeu da Estatística