CSE - Documentos de Enquadramento

9 ANEXO E SECÇÃO PERMANENTE DE ESTATÍSTICAS DE BASE TERRITORIAL 1. A Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial (SPEBT) é composta pelos seguintes membros permanentes: Com representação no Conselho: • Instituto Nacional de Estatística, I.P. • Ministério das Finanças • Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território • Ministério da Economia e do Emprego • Associação Nacional de Municípios Portugueses • Entidades com delegação de competências do INE • Serviço Regional de Estatística dos Açores • Direção Regional de Estatística da Madeira • Representante das Centrais Sindicais (a designar por acordo entre as representadas no CSE) • Representante das Confederações Empresariais (a designar por acordo entre as representadas no CSE) • Prof. Doutor José Cadima Ribeiro 1.1 Participam ainda, a título permanente: • Observatório do QREN • Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional • Direção-Geral do Território • Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP • Direção-Geral das Autarquias Locais • Associação Nacional de Freguesias 1.2 As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto serão convidadas a participar nas atividades que a Secção desenvolva, nos casos em que as matérias em análise o justifiquem. 2. São competências desta Secção: a) Colaborar com a Secção Permanente de Coordenação Estatística na elaboração do documento “Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial”; b) Acompanhar a produção de estatísticas de base territorial e analisar as respetivas metodologias de suporte, avaliando a sua adequação às necessidades dos utilizadores; c) Acompanhar, em estreita colaboração com as Secções adequadas, a produção de estatísticas de base territorial através da análise dos projetos estatísticos com implicações relevantes na informação estatística de nível regional e local;