CSE - Documentos de Enquadramento

DOCT/4311/CSE-3 41ª DELIBERAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA RELATIVA AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL 2012-2015 Considerando que a Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN) estabelece que o Conselho Superior de Estatística (CSE), até ao termo de cada mandato, deve elaborar um relatório de avaliação do estado do SEN (artigo 15º, nº 4 da Lei nº 22/2008, de 13 de Maio); Considerando que nos termos da metodologia aprovada pela Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE), a preparação deste Relatório – no qual participaram a Vice-presidente do CSE, os Presidentes das Secções do Conselho, a SPCE, as Autoridades Estatísticas e o Secretariado do CSE – implicou um trabalho aprofundado de avaliação dos resultados alcançados ao longo do período 2012-2015 e de identificação dos desafios futuros que se colocam ao SEN; Considerando que o Relatório:  Permite fazer uma avaliação globalmente favorável do desempenho do SEN , não obstante, por um lado a instabilidade orgânica que se fez sentir em alguns dos seus membros e a persistência da escassez de recursos humanos qualificados e, por outro, o aumento continuado da produção de estatísticas oficiais em resposta a uma procura crescente, a nível nacional e europeu.  Identifica os desafios que se colocam ao SEN, designadamente : 1. a produção atempada de estatísticas relevantes para apoio à tomada de decisão, particularmente daquelas onde prevalecem maiores insuficiências, como na esfera das estatísticas sociais; 2. o alargamento gradual da avaliação da qualidade das estatísticas oficiais nas suas diversas dimensões com base na seleção de metodologias a seguir; 3. o progressivo aproveitamento de dados administrativos e outros para fins estatísticos, de forma a minimizar os custos da produção estatística e a carga sobre os cidadãos e as empresas; 4. o aprofundamento da cooperação institucional; 5. a continuação da promoção da literacia estatística a todos os níveis da sociedade; 6. a intensificação das ações de sensibilização junto dos cidadãos, empresas e outras entidades, públicas e privadas, relativamente à importância das estatísticas oficiais, visando estimular e intensificar a sua utilização, quer para conhecimento da realidade, quer para apoio à tomada de decisão.