Documentos de enquadramento 1 ÍNDICE A. SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ........................................................................................................................ 3 - LEI Nº 22/2008, DE 13 DE MAIO – LEI DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ....................................................... 4 - 67ª DELIBERAÇÃO DO CSE – LINHAS GERAIS DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA OFICIAL 2023-2027 ..........................4 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) ............................................................................................... 5 i. COMPOSIÇÃO ...................................................................................................................................... 5 - ENTIDADES DO CSE E RESPETIVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES ............................................... 6 - DESPACHO N.º 12919/2025, DE 4 DE NOVEMBRO – NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2024-2026 ......................................................... 6 - DESPACHO N.º 11451/2025, DE 30 DE SETEMBRO – DESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O CSE ............................................................................6 - DESPACHO N.º 14444/2024, DE 6 DE DEZEMBRO – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2024-2026 ........................................ 6 ii. REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO CSE........................................................................................... 7 - 76ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS - 2025 ...................................................................................................................... 8 - 64ª DELIBERAÇÃO DO CSE - REGULAMENTO INTERNO DO CSE | REVISÃO 2022 ................................. 8 - 59ª DELIBERAÇÃO DO CSE – ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS DO CSE. VERSÃO 2020 ...................................................................... 8 iii. SENHAS DE PRESENÇA ......................................................................................................................... 9 - DESPACHO Nº 19486/2008, DE 23 DE JULHO – ESTABELECE O VALOR DE SENHA DE PRESENÇA EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA ..................................................................... 10 - LEI Nº 35/2014, DE 20 DE JUNHO – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |ANEXO – ARTIGOS 21º E 22º - ACUMULAÇÃO COM OUTRAS FUNÇÕES PÚBLICAS E ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES OU ATIVIDADES PRIVADAS, RESPETIVAMENTE .................................................................................. 10 iv. DELIBERAÇÕES RELEVANTES DO CSE ................................................................................................. 11 - 72ª DELIBERAÇÃO DO CSE – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL 2021-2023 ................................................................................................................. 12 - 29ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INE IP, PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS, NA DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DESPACHO (EXTRATO) Nº 13245/2012, DE 10 DE OUTUBRO ............................................... 12 - 23ª DELIBERAÇÃO DO CSE - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA OFICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ................................................................. 12 - 5ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, IP PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS .................................. 12
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