Documentos de enquadramento 12 55ª Deliberação do CSE – Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional 2017-2019 29ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do INE, I.P., para a produção e divulgação de estatísticas oficiais, na DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC-MEC) Despacho (extrato) nº 13245/2012, de 10 de outubro 23ª Deliberação do CSE – Princípios orientadores da difusão da informação estatística oficial no âmbito do Sistema Estatístico Nacional 5ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística, I.P. para a produção e divulgação de Estatísticas Oficiais I.P. para a produção e divulgação de Estatísticas Oficiais
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