Documentos de enquadramento 16 Regulamento (UE) nº 759/2015, de 21 de abril – altera o Regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às estatísticas europeias Regulamento (CE) nº 223/2009, de 11 de março – institui o enquadramento legal para desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias Regulamento (UE) nº 557/2013, de 17 de junho – aplica o regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos. Revoga o Regulamento (CE) nº 831/2002 Código de Conduta para as Estatísticas Europeias,revisto em 2017 Decisão nº 234/2008/CE, de 11 de março – Comité Consultivo Europeu da Estatística
RkJQdWJsaXNoZXIy MjM5MTA=