Documentos de enquadramento 1 ÍNDICE A. SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ........................................................................................................................3 - LEI Nº 22/2008, DE 13 DE MAIO – LEI DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL .......................................................4 - 49ª DELIBERAÇÃO DO CSE – LINHAS GERAIS DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA OFICIAL 2018-2022 ..........................4 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) ...............................................................................................5 i. COMPOSIÇÃO ......................................................................................................................................5 - ENTIDADES DO CSE E RESPETIVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES ...............................................6 - DESPACHO N.º 11860/2020, DE 3 DE DEZEMBRO – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020 -2022 ........................................................6 - DESPACHO N.º 1500/2021, DE 8 DE FEVEREIRO – NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES E DA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA NO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020-2022 .........................6 - DESPACHO N.º 8502/2020, DE 4 DE SETEMBRO – DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O CSE ...........................................................................................6 ii. REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO CSE...........................................................................................7 - 63ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS - 2022......................................................................................................................8 - 59ª DELIBERAÇÃO DO CSE – ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS DO CSE. VERSÃO 2020 ......................................................................8 - 46ª DELIBERAÇÃO DO CSE – CRIAÇÃO DA SECÇÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS CENSOS 2021 (SEAC 2021) .................................................................................................8 - 37ª DELIBERAÇÃO DO CSE – REGULAMENTO INTERNO DO CSE | REVISÃO 2014 ................................8 - 27ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS. VERSÃO 2012..........................................................................................................8 iii. SENHAS DE PRESENÇA .........................................................................................................................9 - DESPACHO Nº 19486/2008, DE 23 DE JULHO – ESTABELECE O VALOR DE SENHA DE PRESENÇA EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA .....................................................................10 - LEI Nº 35/2014, DE 20 DE JUNHO – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |ANEXO – ARTIGOS 21º E 22º - ACUMULAÇÃO COM OUTRAS FUNÇÕES PÚBLICAS E ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES OU ATIVIDADES PRIVADAS, RESPETIVAMENTE ..................................................................................10 iv. DELIBERAÇÕES RELEVANTES DO CSE .................................................................................................11 - 55ª DELIBERAÇÃO DO CSE – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL 2017-2019.................................................................................................................12 - 29ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INE, I.P., PARA A PRODUÇÃO
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