Documentos de enquadramento 2 CIÊNCIA DESPACHO (EXTRATO) Nº 13245/2012, DE 10 DE OUTUBRO ...............................................12 - 23ª DELIBERAÇÃO DO CSE - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA OFICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL .................................................................12 - 5ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, IP PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS ..................................12 A2. AUTORIDADES ESTATÍSTICAS ......................................................................................................................13 - DECRETO-LEI Nº136/2012, DE 2 DE JULHO – ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. ....14 - LEI Nº 5/98, DE 31 DE JANEIRO, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES – ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL ....14 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2014/A, DE 7 DE AGOSTO - CAPÍTULO III – SUBSECÇÃO VI ORGÂNICA DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES ...........................................................14 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2015/M, DE 17 DE AGOSTO - ORGÂNICA DA DIREÇÃO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA MADEIRA ...............................................................................................14 B. SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU .......................................................................................................................15 - REGULAMENTO (UE) Nº 759/2015, DE 21 DE ABRIL – ALTERA O REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009 ..................16 - REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009, DE 11 DE MARÇO – SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU .................................16 - REGULAMENTO (UE) Nº 557/2013, DE 17 DE JUNHO – ACESSO A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS16 - CÓDIGO DE CONDUTA PARA AS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS, REVISTO EM 2017 .................................................16 - DECISÃO Nº 234/2008/CE, DE 11 DE MARÇO – COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU DA ESTATÍSTICA ......................16 C. SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS .........................................................................................................17 - REGULAMENTO (CE) Nº 2533/98, DE 23 DE NOVEMBRO (CONSOLIDADO) – RELATIVO À COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA PELO BANCO CENTRAL EUROPEU .....................................................................18 - COMPROMISSO PÚBLICO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS ...............................................................................................................................................18 D. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS .......................................................................................................................19 - LEI Nº 58/2019, DE 8 DE AGOSTO – PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS .......................................................20 - REGULAMENTO (UE) Nº 679/2016, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE ABRIL – PROTEÇÃO DE DADOS DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS E QUE REVOGA A DIRETIVA 95/46/CE (REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS) E RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (EU) 2016/679, PUBLICADA EM: L 127 – JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA – 23.5.2018 ......................................................................................20 Versão atualizada em 9 agosto de 2022
RkJQdWJsaXNoZXIy MjM5MTA=