legislação - documentos internacionais e europeus de referência 

>   Sistema Estatístico Europeu  

-     Regulamento (UE) n.º 759/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de abril. Altera o Regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às estatísticas europeias

-     Regulamento (UE) n.º 473/2013 da Comissão de 21 de maio. Estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correcção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

-     Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio. Reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira

-     Governação Económica.

-     Regulamento (UE) n.º 557/2013 da Comissão de 17 de junho. Aplica o regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito aos dados estatísticos confidenciais para fins científicos, e revoga o Regulamento (CE) n.º 831/2002 da Comissão  

-     Decisão (COM) n.º 504/2012 da Comissão de 17 de setembro. Relativa ao Eurostat

-     Regulamento (UE) n.º 1097/2010 da Comissão, de 26 de novembro. Estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os bancos centrais

-     Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio. Estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens com países terceiros (designadas «estatísticas do comércio externo»)

-     Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março. Institui o enquadramento legal para desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias

-     Regulamento (CE) n.º 222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março. (Ónus da prova). Altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 que estabeleceu as disposições fundamentais sobre estatísticas comunitárias relativas ao comércio de bens entre Estados-Membros

-     Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro. Estabelece um quadro comum e harmonizado dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos. Revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho que estabeleceu um quadro comum para a criação de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, com harmonização das definições, características, âmbito e procedimentos de atualização

-     Código de Conduta para as Estatísticas Europeias revisto em 2011.

>   Sistema Europeu de Bancos Centrais

-     Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das estatísticas europeias

-    Parecer do Banco Central Europeu, de 16 de fevereiro de 2011. Reforma da governação económica na União Europeia

-    Regulamento (CE) nº 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro (consolidado). Compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu  

-    Memorandum of Understanding on Economic and Finantial Statistics between the DG Statistics (European Central Bank) and Eurostat. March 2003

-    Service Level Agreement (SLA) on Data Exchanges between the DG Statistics (European Central Bank) and Eurostat - Annex 2 to the Memorandum of Understanding. February 2008