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 Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça - 2
[2000 - 2002]
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Chairperson: Eurico Reis
Conselho Superior da Magistratura |
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> Powers: |
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a) Analisar o conceito de processo findo em tribunal e definir os momentos em que deve ocorrer a respectiva notação estatística;
b) Criar um sistema de notação criminal integrado desde a ocorrência da infracção à execução da pena;
c) Analisar a Tabela de Objecto de Acção Cível e de Trabalho.
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> Composition: |
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Para análise da alínea a) do mandato:
- Conselho Superior da Magistratura
- Procuradoria-Geral da República
- Direcção Geral dos Serviços Judiciários
- Conselho dos Oficiais de Justiça
- Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
Para análise da alínea b) do mandato:
- Polícia de Segurança Pública
- Guarda Nacional Republicana
- Polícia Judiciária
- Procuradoria-Geral da República
- Direcção Geral dos Serviços Prisionais
- Instituto de Reinserção Social
- Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
Para análise da alínea c) do mandato:
- Ordem dos Advogados
- Direcção Geral dos Serviços Judiciários
- Conselho Superior da Magistratura
- Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
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> Relevant documents: |
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> Sections: |
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