a) Inventariar e manter-se informado sobre os diferentes processos de produção de estatísticas de entidades com responsabilidade no conhecimento e/ou desenvolvimento de medidas no âmbito da Deficiência e Reabilitação;
b) Propor a manutenção, reconversão e extinção das estatísticas existentes nesta área temática e/ou o início de produção de novas estatísticas a serem consideradas no âmbito do Sistema de Informação Estatística Nacional, bem como as respectivas prioridades;
c) Promover a criação de um sistema de recolha, tratamento e difusão, através do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, de dados obtidos a partir das diferentes entidades, consideradas na alínea a) e validados no âmbito do proposto na alínea b);
d) Analisar os Conceitos para Fins Estatísticos da área temática da Deficiência e Reabilitação.

• Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
• Instituto Nacional de Estatística
• Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (Ministério do Trabalho e Solidariedade Social)
• Universidades
• Direcção-Geral da Segurança Social
• Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social
• Direcção-Geral da Saúde
• Ministério da Educação

16ª Decisão - SP de Estatísticas Demográficas e Sociais, Famílias e Ambiente - Anexo B
3ª Deliberação - SP Coordenação Estatística
2ª Deliberação - SP Estatísticas Sociais

• Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente