a) Efectuar o levantamento das estatísticas e dos indicadores sobre educação e formação no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, bem como apresentar eventualmente propostas para a criação de novos instrumentos de notação;
b) Apresentar propostas visando a integração e harmonização metodológica da informação estatística produzida por diferentes organismos nos domínios da educação e da formação;
c) Reflectir e propor a construção de um sistema de indicadores estatísticos sobre educação e formação – num quadro de racionalidade e selectividade, a disponibilizar pelo SEN, que permita dar resposta às necessidades de informação por parte dos vários utilizadores bem como de acompanhamento e avaliação dos impactes das políticas públicas nas áreas da educação e formação;
d) Contribuir para a definição do modelo de organização e de difusão da informação estatística;
e) Acompanhar os resultados obtidos   no âmbito da Conta Satélite da Educação;
f) Promover o acompanhamento e actualização dos conceitos para fins estatísticos nas áreas da “educação e formação” aprovados pelo Conselho em 2006;
g) Acompanhar o processo de tradução da ISCED para português, a realizar pelos Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos da 278ª Deliberação do CSE;
h) Acompanhar e promover a articulação com as representações de Portugal junto dos organismos internacionais, nomeadamente a OCDE, a União Europeia, e a UNESCO/ONU, procurando responder às exigências de informação destas instâncias e assegurando a partilha de informação decorrente das representações nacionais em organismos internacionais;
i) Promover a partilha de experiências e a identificação de boas práticas nacionais e internacionais em matéria de produção e disseminação de informação estatística, nomeadamente através da realização de eventos com peritos de reconhecida competência.

• Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (ME)
• Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (MCTES)
• Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSS)
• Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
• UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (MCTES)
• Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (MTSS)
• Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
• Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
• Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
• Entidade representante do Ensino Particular e Cooperativo
• União Geral de Trabalhadores
• Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
• Confederação da Indústria Portuguesa

19ª Decisão - SP de Estatísticas Demográficas e Sociais, Famílias e Ambiente
Relatório GT Educação e Formação 2008
2ª Deliberação - SP Estatísticas Sociais

• Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente