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CSE-Logo   Grupo de Trabalho para constituição de um Ficheiro Único para o Sistema Estatístico - 1 [2009 - 2011]
 
Presidente: Fernanda Perpétuo; Humberto Pereira
INE
 
>  Competência:
 

FASE 1 – A CONCLUIR ATÉ 31-12- 2009
 a) Actualizar as necessidades das entidades do SEN no domínio do FUESEN e dos contributos de cada entidade para a criação e manutenção desse Ficheiro;
 b) Definir, no quadro das normas nacionais e internacionais, as características que deverão ser observadas na constituição do FUESEN em função das necessidades inventariadas, das responsabilidades a assumir pelas diversas entidades participantes e das respectivas utilizações, nomeadamente ao nível da recolha e tratamento da informação de base;
 c) Traçar o plano de operacionalização do sistema, nomeadamente em termos de utilização de uma plataforma informática de utilização comum e da automatização dos circuitos de actualização de informação mediante regras pré-definidas e critérios de qualidade da informação;
 d) Definir as linhas de acção e o respectivo calendário de implementação, tendo em vista ter em funcionamento uma primeira versão do FUESEN até 31-12-2009.

FASE 2 – A CONCLUIR ATÉ 30- 06- 2010
 a) Analisar a viabilidade da criação, a nível estatístico e administrativo, de um número de identificação único para os estabelecimentos, que permita a actualização automática dos registos deste nível constantes do Ficheiro de Unidades Estatísticas, com informação proveniente das várias entidades do SEN particularmente de actos administrativos.

FASE 3 – A DESENVOLVER APÓS A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA PRIMEIRA VERSÃO DO FUESEN
 a) Acompanhar o regular funcionamento do FUESEN, promovendo a articulação entre todas as entidades participantes e a introdução de melhorias consideradas relevantes.


 
>  Composição:
 
  • Instituto Nacional de Estatística, I.P.
  • Banco de Portugal
  • Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)
  • Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
  • Entidades produtoras de Estatísticas oficiais, por delegação do INE 
    • Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça [DGPJ|MJ]
    • Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [DGPA|MADRP]
    • Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação [GEPE|ME]
    • Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [GEP|MTSS]
    • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [GPEARI|MCTES]
    • Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) | Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)
  • Outras entidades intervenientes na produção estatística oficial
    • Direcção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e da Inovação [DGEG|MEI]
    • Direcção Geral de Saúde do Ministério da Saúde [DGS|MS]
    • Instituto de Informática, I.P. do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [II|MTSS]
    • Instituto do Turismo de Portugal, I.P. do Ministério da Economia e da Inovação [TP|MEI]
    • Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [UMIC|MCTES]
  • Outras entidades com actividade relevante para a gestão do FUESEN
    • Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN/MJ)
    • Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)
    • Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)
    • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI/MFAP)
    • Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE)
 
>  Documentos relevantes:
 
 
>  Secção:
 
     
 

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