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Grupo de Trabalho para constituição de um Ficheiro Único para o Sistema Estatístico - 2
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Presidente: Humberto Pereira; Jorge Magalhães INE |
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> Competência: |
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a) Actualizar as necessidades das entidades do SEN no domínio do FUESEN e dos contributos de cada entidade para a criação e manutenção desse ficheiro; b) Definir, no quadro das normas nacionais e internacionais, as características que deverão ser observadas na constituição do FUESEN em função das necessidades inventariadas, das responsabilidades a assumir pelas diversas entidades participantes e das respectivas utilizações, nomeadamente ao nível da recolha e tratamento da informação de base; c) Analisar a viabilidade da criação, a nível estatístico e administrativo, de um número de identificação único para os estabelecimentos, que permita a actualização automática dos registos deste nível constantes dos registos do Ficheiro de Unidades Estatísticas, com informação proveniente das várias entidades do SEN, particularmente de actos administrativos; d) Traçar o plano de operacionalização do sistema, nomeadamente em termos de utilização de uma plataforma informática de utilização comum e da automatização dos circuitos de actualização e de consulta de informação mediante regras pré-definidas e critérios de qualidade da informação; e) Definir as linhas de acção e respectivo calendário de implementação, tendo em vista ter em funcionamento uma primeira versão do FUESEN até 31.12.2011; f) Acompanhar o regular funcionamento do FUESEN, promovendo a articulação entre todas as entidades participantes e a introdução de melhorias consideradas relevantes.
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> Composição: |
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- Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Banco de Portugal
- Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)
- Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
- Entidades produtoras de Estatísticas Oficiais, por delegação do INE
- Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça [DGPJ|MJ]
- Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [DGPA|MADRP]
- Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação [GEPE|ME]
- Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [GEP|MTSS]
- Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [GPEARI|MCTES]
- Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [UMIC|MCTES]
- Direcção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento [DGEG|MEID]
- Outras entidades intervenientes na produção estatística oficial
- Direcção Geral da Saúde do Ministério da Saúde [DGS|MS]
- Instituto de Informática, I.P. do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [II|MTSS]
- Instituto do Turismo de Portugal, I.P. do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento [TP|MEID]
- Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) | Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)
- Outras entidades com actividade relevante para a gestão do FUESEN
- Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN/MJ)
- Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA/MFAP)
- Direcção-Geral dos Impostos (DGCI/MFAP)
- Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI/MFAP)
- Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE/MEID)
- Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (GEE/MEID)
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> Documentos relevantes: |
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> Secção: |
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