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1. Enquadrar nos trabalhos de revisão da Tipologia a problemática da delimitação urbana, tendo por referência as diferentes metodologias em vigor no contexto nacional e internacional.
2. Analisar, numa lógica de continuidade, os critérios subjacentes à Tipologia de Áreas Urbanas tendo presente o quadro da informação estrutural disponível para a atualização da classificação aprovada em 2009 (Censos 2011, Planos municipais de ordenamento do território, Sedes das Câmaras Municipais).
3. Elaborar, considerando a análise realizada no âmbito dos pontos 1. e 2., um Plano de Ação validando o enquadramento da Tipologia, os objetivos da revisão, as opções metodológicas tomadas e os prazos para conclusão dos trabalhos.
4. Atualizar a Tipologia de Áreas Urbanas, garantindo uma classificação que permita distinguir no território nacional unidades homogéneas que reflitam, através de critérios objetivos, diferentes graus de urbanização do território para diferentes escalas territoriais. Nomeadamente, a proposta deverá permitir:
a) Delimitar o espaço urbano com base no recorte das subsecções estatísticas dos Censos de 2011;
b) Classificar, de forma exaustiva, as freguesias do território nacional nas categorias “predominantemente urbano”, “medianamente urbano” e “predominantemente rural” e identificar áreas urbanas, com designação distintiva, enquanto freguesias isoladas ou conjuntos de freguesias contíguas classificadas como predominantemente urbanas, considerando o Código da Divisão Administrativa à data dos Censos 2011 e o que decorrerá da implementação da Lei n.º 11-A/2013;
c) Definir a forma de cálculo da população urbana;
d) Garantir a comparabilidade com a anterior versão da Tipologia de Áreas Urbanas ou, na sua impossibilidade, avaliar as eventuais alternativas técnicas que possam ser adotadas para evitar roturas de séries.
5. Explicitar formas que contribuam para uma ampla utilização da Classificação, nomeadamente, assegurar a divulgação de um relatório técnico sobre a operacionalização da atualização da Tipologia de Áreas Urbanas.
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