1. Analisar a pertinência da versão da Tipologia de Áreas Urbanas aprovada em 1998 pelo CSE para fins estatísticos.
2. Conceber e propor uma metodologia que permita distinguir no território nacional unidades homogéneas que reflictam, através de critérios objectivos, diferentes graus de urbanização do território para diferentes escalas territoriais. Nomeadamente, a proposta deverá permitir:
a) Delimitar o espaço urbano com base no recorte das subsecções estatísticas dos Censos de 2001;
b) Classificar, de forma exaustiva, as freguesias do território nacional nas categorias “predominantemente urbano”, “medianamente urbano” e “predominantemente rural”;
c) Identificar áreas urbanas, com designação distintiva, enquanto freguesias isoladas ou conjuntos de freguesias contíguas classificadas como predominantemente urbanas;
d) Identificar áreas rurais enquanto conjuntos de freguesias classificadas como predominantemente rurais;
e) Definir as formas de cálculo da população urbana e da população rural;
f) Garantir a comparabilidade com a anterior versão da Tipologia de Áreas Urbanas ou, na sua impossibilidade, avaliar as eventuais alternativas técnicas que possam ser adoptadas para evitar roturas de séries.
3. Explicitar formas que contribuam para uma ampla utilização da Classificação.

1. Entidades representadas na Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial:

a) Representação permanente:

• Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (que presidirá)
• Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
• Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Direcção-Geral das Autarquias Locais
• Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
• Governo Regional dos Açores
• Governo Regional da Madeira
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
• Associação Nacional de Freguesias
• Associação Nacional de Municípios Portugueses
• Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
• Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

b) Representação não permanente:

• Entidades sectoriais que se revele pertinente envolver no âmbito dos trabalhos em curso.

Deliberação 344
4ª Decisão - SP de Estatísticas de Base Territorial
8ª Deliberação - SP Coordenação Estatística

• Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial - 1