> Competência: |
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1. Conceber e propor um sistema de indicadores estatísticos tendo como referência as NUTS-2013 (Regulamento n.º 868/2014 da Comissão Europeia, de 8 de agosto de 2014), num quadro de racionalidade e seletividade, a disponibilizar pelo Sistema Estatístico Nacional, que permita dar resposta às necessidades estatísticas para a monitorização e avaliação do Portugal 2020 e respetivos Programas Operacionais, visando, em particular:
a) responder às necessidades específicas das entidades com responsabilidades na gestão, monitorização e avaliação do Portugal 2020, incluindo na dimensão de acompanhamento das dinâmicas regionais;
b) avaliar a territorialização dos resultados das políticas públicas cofinanciadas e medir o contributo dos territórios para a concretização das prioridades do Portugal 2020;
c) garantir a segmentação entre indicadores de contexto e indicadores de resultado, com vista à maior transparência e utilidade do sistema de indicadores a criar, num contexto de maior relevância dos indicadores de resultado no Portugal 2020.
A seleção dos indicadores a associar a este sistema terá como ponto de partida o quadro de informação estatística disponível no “Sistema de indicadores de monitorização do contexto em que se desenrolam as políticas públicas” (Sistema de indicadores de contexto do QREN), bem como o conjunto de indicadores de resultado definidos nos Programas do Portugal 2020.
2. Identificar o conjunto de indicadores do “Sistema de indicadores de monitorização do contexto em que se desenrolam as políticas públicas” (Sistema de indicadores de contexto do QREN) cuja continuidade de difusão nas NUTS-2002 deve ser garantida até ao ano de difusão de 2016, num quadro de racionalidade custo-benefício, procurando articular, nomeadamente:
a) a exequibilidade técnica de operacionalização dos indicadores;
b) a desagregação territorial e o âmbito temporal de retropolação dos indicadores estruturados com base nas NUTS 2013;
c) a utilização dos dados no âmbito dos relatórios anuais dos Programas Operacionais associados ao QREN 2007 – 2013 e a relevância para os relatórios finais de execução dos Programas Operacionais.
3. Promover e desenvolver, sempre que necessário, a articulação com entidades externas no sentido de procurar ultrapassar constrangimentos no acesso a informação estatística considerada relevante e na efetiva disponibilização no Portal de Estatísticas Oficiais.
4. Explicitar formas de disponibilização da informação estatística selecionada que permitam uma ampla difusão e uma permanente atualização.
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