a. Efetuar o levantamento das estatísticas e dos indicadores sobre educação e formação no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, bem como apresentar eventualmente propostas para a criação de novos instrumentos de notação;
b. Apresentar propostas visando a integração e harmonização metodológica da informação estatística produzida por diferentes organismos nos domínios da educação e formação;
c. Refletir e propor a construção de um sistema de indicadores estatísticos sobre educação e formação - num quadro de racionalidade e seletividade, a disponibilizar pelo SEN, que permita dar resposta às necessidades de informação por parte dos vários utilizadores bem como de acompanhamento e avaliação dos impactes das políticas públicas nas áreas da educação e formação;
d. Contribuir para a definição do modelo de organização e de difusão da informação estatística;
e. Acompanhar os resultados obtidos no âmbito da Conta Satélite da Educação;
f. Acompanhar e promover a atualização dos conceitos para fins estatísticos nas áreas da "educação e formação" que venha a ser realizada no âmbito da Secção Permanente de Coordenação Estatística;
g. Acompanhar a implementação da nova ISCED e proceder à sua tradução para português;
h. Acompanhar e promover a articulação com as representações de Portugal junto dos organismos internacionais, nomeadamente a OCDE, a União Europeia, e a UNESCO/ONU, procurando responder às exigências de informação destas instâncias e assegurando a partilha de informação decorrente das representações nacionais em organismos internacionais;
i. Promover a partilha de experiências e a identificação de boas práticas nacionais e internacionais em matéria de produção e disseminação de informação estatística, nomeadamente através da realização de eventos com peritos de reconhecida competência.

• Instituto Nacional de Estatística, I. P. - INE, I. P.
• Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (ME)
• Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS)
• Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P.
• Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (MSESS)
• Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
• Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
• Entidade representante do Ensino Particular e Cooperativo
• União Geral de Trabalhadores
• Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
• Confederação Empresarial de Portugal
• Serviço Regional de Estatística dos Açores
• Direção Regional de Estatística da Madeira

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