> Competência: |
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a) Identificar dimensões pertinentes das desigualdades sociais considerando a sua natureza multidimensional, cumulativa e sistémica, com vista a contribuir para um debate público informado e para a definição e aplicação de políticas públicas, sempre que possível no contexto nacional da Agenda 2030 e das respetivas metas;
b) Identificar um conjunto de indicadores de referência associados a cada uma das dimensões identificadas, as quais devem ser definidas de modo abrangente, embora não necessariamente exaustiva, incluindo desagregações/diferenciações por grupos sociodemográficos e socioeconómicos pertinentes. Deverão ser considerados aspetos como seja o rendimento, o património e a riqueza, o trabalho e emprego, o acesso a serviços públicos e efeitos desse mesmo acesso (saúde, educação, habitação, cultura, infraestruturas de energia e saneamento e outras), a fiscalidade, as práticas de cidadania e a ação coletiva;
c) Apresentar a definição de cada um dos indicadores, identificando as fontes de informação e o grau de cobertura temporal, temático e territorial;
d) Apresentar um exercício de quantificação dos indicadores para um período determinado;
e) Apresentar propostas para eventuais necessidades de cobertura adicional de informação, incluindo fontes e viabilidade de acesso.
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> Composição: |
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• Instituto Nacional de Estatística, IP (INE, IP)
• Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)
• Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
• Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS)
• Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG/PCM)
• Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI/MF)
• Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)
• Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)
• União Geral de Trabalhadores (UGT)
• Confederações Empresariais (no máximo de dois representantes a designar, por acordo, entre as representadas no CSE)
• Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
• Prof. Doutor Gustavo Cardoso
• Prof. Doutor José Pereirinha
• Prof. Doutor Renato do Carmo
• Prof.ª Doutora Alda Azevedo
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