Histórico - Enquadramento

Nesta área disponibiliza-se um conjunto de informação respeitante ao funcionamento do Conselho Superior de Estatística entre 1990 e 2008 – data em que entrou em vigor a atual legislação que regula o Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 22/2008, de 13 de maio), e foi revogada a Lei nº 6/1989, de 15 de abril.

Para além da legislação, dos documentos aprovados pelas várias estruturas do CSE – deliberações, recomendações, decisões e relatórios – encontra-se também disponível informação relativa às Secções Permanentes, Eventuais e Regionais, bem como aos Grupos de Trabalho que funcionaram naquele período – mandato, composição, presidência, documentos relevantes e relação entre as Secções e os respetivos Grupos de Trabalho.

A informação respeitante a Secções e Grupos de Trabalho não se esgota, contudo, no período 1990-2008, uma vez que ficarão igualmente disponíveis nesta área os dados sobre as estruturas do Conselho que tenham cessado atividade após essa data ou que venham a concluir os seus trabalhos no futuro. Esta informação será, por isso, permanentemente atualizada.

Encontra-se ainda disponível o levantamento dos membros que integraram o CSE desde 1990, em representação de diversas entidades.