a) Contribuir para que a actividade estatística se oriente e desenvolva para a satisfação de necessidades manifestadas pelos utilizadores;
b) Promover a análise da actual produção de estatísticas demográficas e sociais, de modo a avaliar se as metodologias adoptadas e os resultados obtidos respondem efectivamente às expectativas dos utilizadores e permitem uma adequada utilização dos produtos e serviços estatísticos;
c) Proceder a um levantamento das estatísticas demográficas e sociais no âmbito do Sistema de Informação Estatística Nacional;
d) Propôr a manutenção/reconversão/extinção das estatísticas demográficas e sociais existentes e/ou o início da produção de novas estatísticas;
e) No âmbito da alínea d) do mandato deverão ser definidas prioridades, bem como os recursos necessários para a sua concretização.

• Instituto Nacional de Estatística (INE)
• Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEP/MJ)
• Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
• Ordem dos Advogados
• Sindicato dos Jornalistas
• Conselho Superior de Magistratura (CSM)
• Procuradoria Geral da República (PGR)
• Direcção Geral dos Serviços Judiciários (DGSJ)
• Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRN)

3ª Decisão - SP de Estatísticas Demográficas e Sociais (Histórico)
4ª Decisão - SP de Estatísticas Demográficas e Sociais, Famílias e Ambiente

• Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais