1. Conceber e propor um sistema de indicadores estatísticos – num quadro de racionalidade e selectividade, a disponibilizar pelo SEN, que permita dar resposta às necessidades de acompanhamento e avaliação dos impactes regionais das Políticas Públicas, sem descurar as orientações sectoriais nacionais neste domínio, em particular:
a) Avaliar o desempenho e medir o contributo dos territórios para a concretização das prioridades estratégicas nacionais;
b) Responder às necessidades específicas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nomeadamente no âmbito do QREN 2007-2013.

2. Explicitar formas de disponibilização da informação estatística que permitam uma ampla difusão e uma permanente actualização.

a) Representação permanente:

• Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (que presidirá)
• Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
• Instituto Nacional de Estatística
• Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
• Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
• Governo Regional dos Açores
• Governo Regional da Madeira
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

b) Representação não permanente:

• Entidades sectoriais que se ofereça pertinente envolver na definição dos indicadores da respectiva área de competência.

Deliberação 309
3ª Decisão - SP de Estatísticas de Base Territorial

• Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial - 1