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Secção Eventual para acompanhamento dos Censos 2011
[2006 - 2013]
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Presidente: Sílvia Frazão ANMP |
Vice-presidente: Manuela Proença MAOTDR |
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> Competência: |
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a) Elaborar um programa de actuação que permita acompanhar os trabalhos associados à realização dos Censos 2011; b) Apreciar, nos termos do Artigo 24º da Lei nº 6/89, de 15 de Abril, o projecto de legislação que deverá regulamentar a realização Censos 2011; c) Emitir parecer sobre o Programa Global e o Plano de Difusão dos Censos 2011; d) Acompanhar os trabalhos associados à preparação, execução, apuramento e avaliação dos Censos 2011; e) Apreciar o relatório de avaliação final dos Censos 2011, elaborado pelo INE no prazo de 12 meses após a divulgação dos resultados definitivos, o qual deverá incluir a avaliação da qualidade das duas operações. |
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> Composição: |
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- Instituto Nacional de Estatística
- Ministério da Justiça
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
- Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
- Presidência do Conselho de Ministros (representação do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas)
- Confederação da Indústria Portuguesa
- União Geral de Trabalhadores
- Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses
- Associação Nacional de Defesa do Consumidor (DECO)
- Governo Regional dos Açores
- Governo Regional da Madeira
- Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
- Associação Nacional de Freguesias
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> Documentos relevantes: |
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> Grupos de trabalho: |
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