Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O INE compromete-se a disponibilizar o Portal Web Portal do Instituto Nacional de Estatística, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O Portal Web Portal do Instituto Nacional de Estatística do INE está parcialmente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-05-20.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
(2026-05-20). Relatório: Validação Automatica - Portal do INE 2026/2027- Ferramenta utilizada: Access Monitor
- Amostra: 10 páginas.
- No teste de acessibilidade realizado às 10 páginas selecionadas, foi obtida a pontuação média de 9,2 na escala do AccessMonitor (1–10), refletindo um muito bom grau de acessibilidade geral e evidenciando uma grande conformidade com as WCAG 2.1, embora subsistam alguns aspetos que carecem de validação manual para garantir conformidade plena. Praticamente todas as páginas apresentam alguma volatilidade através de conteúdo dinâmico contudo os valores apresentados nunca são inferiores a 8 valores.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do INE, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico: info@ine.pt; Tel.(Apoio aos utilizadores): +351 218 440 695 (Chamada para a rede fixa nacional)
Tel.(Geral): +351 218 426 100 (Chamada para a rede fixa nacional)
IV. Outras evidências
O INE - Instituto Nacional de Estatística não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
