> Competência: |
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a. Atualizar as necessidades das entidades do SEN no domínio do FUESEN e dos contributos de cada entidade para a criação e manutenção desse ficheiro.
b. Definir, no quadro das normas nacionais e internacionais, as características que deverão ser observadas na constituição do FUESEN em função das necessidades inventariadas, das responsabilidades a assumir pelas diversas entidades participantes e das respetivas utilizações, nomeadamente ao nível da recolha e tratamento da informação de base.
c. Analisar a viabilidade da criação, a nível estatístico e administrativo, de um número de identificação único para os estabelecimentos, que permita a atualização automática dos registos deste nível constantes dos registos do Ficheiro de Unidades Estatísticas, com informação proveniente das várias entidades do SEN, particularmente de atos administrativos.
d. Disponibilizar ao SEN a utilização do Sistema de Metainformação (SMI) do INE, permitindo caracterizar as operações estatísticas, nas vertentes de Conceitos, Classificações, Variáveis, Suportes de Recolha e Documentação Metodológica;
e. Adaptação de funcionalidades do Sistema de Gestão Integrada de Universos e Amostras (SIGUA) do INE, com vista à sua utilização pelas operações estatísticas realizadas no âmbito do SEN;
f. Traçar o plano de operacionalização do sistema, nomeadamente em termos de utilização de uma plataforma informática de utilização comum e da automatização dos circuitos de atualização e de consulta de informação mediante regras pré-definidas e critérios de qualidade da informação.
g. Definir as linhas de ação e respetivo calendário de implementação, tendo em vista ter em funcionamento uma primeira versão do FUESEN até março de 2014.
h. Acompanhar o regular funcionamento do FUESEN, promovendo a articulação entre todas as entidades participantes e a introdução de melhorias consideradas relevantes.
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> Composição: |
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• Instituto Nacional de Estatística, I.P. - INE, I.P., que preside aos trabalhos
• Banco de Portugal
• Serviço Regional de Estatística dos Açores
• Direção Regional de Estatística da Madeira
• Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
• Autoridade Tributária e Aduaneira
• Direção-Geral da Política de Justiça
• Gabinete de Estratégia e Estudos
• Gabinete de Planeamento e Políticas
• Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
• Gabinete de Estratégia e Planeamento
• Direção-Geral da Saúde
• Direção-Geral de Energia e Geologia
• Instituto de Informática, IP
• Instituto dos Registos e do Notariado, IP
• Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
• Direção-Geral das Actividades Económicas
• Turismo de Portugal |
