Documentos de enquadramento 1 ÍNDICE A. SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ........................................................................................................................ 4 - LEI Nº 22/2008, DE 13 DE MAIO – LEI DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ....................................................... 5 - 67ª DELIBERAÇÃO DO CSE – LINHAS GERAIS DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA OFICIAL 2023-2027 ..........................5 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) ............................................................................................... 6 i. COMPOSIÇÃO ...................................................................................................................................... 6 - ENTIDADES DO CSE E RESPETIVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES ............................................... 7 - DESPACHO N.º 13562/2022, DE 22 DE NOVEMBRO – NOMEAÇÃO DE VÁRIOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020 -2022 ....................................... 7 - DESPACHO N.º 11860/2020, DE 3 DE DEZEMBRO – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020 -2022 ........................................................ 7 - DESPACHO N.º 1500/2021, DE 8 DE FEVEREIRO – NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES E DA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA NO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020-2022 .........................7 - DESPACHO N.º 8502/2020, DE 4 DE SETEMBRO – DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O CSE ...........................................................................................7 ii. REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO CSE........................................................................................... 8 - 64ª DELIBERAÇÃO DO CSE - REGULAMENTO INTERNO DO CSE | REVISÃO 2022 ................................. 9 - 63ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS - 2022 ...................................................................................................................... 9 - 59ª DELIBERAÇÃO DO CSE – ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS DO CSE. VERSÃO 2020 ...................................................................... 9 - 46ª DELIBERAÇÃO DO CSE – CRIAÇÃO DA SECÇÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS CENSOS 2021 (SEAC 2021) ................................................................................................. 9 - 27ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS. VERSÃO 2012 ..........................................................................................................9 iii. SENHAS DE PRESENÇA ....................................................................................................................... 10 - DESPACHO Nº 19486/2008, DE 23 DE JULHO – ESTABELECE O VALOR DE SENHA DE PRESENÇA EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA ..................................................................... 11 - LEI Nº 35/2014, DE 20 DE JUNHO – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |ANEXO – ARTIGOS 21º E 22º - ACUMULAÇÃO COM OUTRAS FUNÇÕES PÚBLICAS E ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES OU ATIVIDADES PRIVADAS, RESPETIVAMENTE .................................................................................. 11 iv. DELIBERAÇÕES RELEVANTES DO CSE ................................................................................................. 12 - 55ª DELIBERAÇÃO DO CSE – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO SISTEMA ESTATÍSTICO
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