Documentos de enquadramento 2 NACIONAL 2017-2019 ................................................................................................................. 13 - 29ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INE IP, PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS, NA DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DESPACHO (EXTRATO) Nº 13245/2012, DE 10 DE OUTUBRO ............................................... 13 - 23ª DELIBERAÇÃO DO CSE - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA OFICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ................................................................. 13 - 5ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, IP PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS .................................. 13 A2. AUTORIDADES ESTATÍSTICAS ...................................................................................................................... 14 - DECRETO-LEI Nº136/2012, DE 2 DE JULHO – ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. .... 15 - LEI Nº 5/98, DE 31 DE JANEIRO, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES – ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL .... 15 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2014/A, DE 7 DE AGOSTO - CAPÍTULO III – SUBSECÇÃO VI ORGÂNICA DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES ........................................................... 15 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2015/M, DE 17 DE AGOSTO - ORGÂNICA DA DIREÇÃO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA MADEIRA ............................................................................................... 15 B. SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU ....................................................................................................................... 16 - REGULAMENTO (UE) Nº 759/2015, DE 21 DE ABRIL – ALTERA O REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009 ..................17 - REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009, DE 11 DE MARÇO – SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU ................................. 17 - REGULAMENTO (UE) Nº 557/2013, DE 17 DE JUNHO – ACESSO A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS17 - CÓDIGO DE CONDUTA PARA AS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS, REVISTO EM 2017 .................................................17 - DECISÃO Nº 234/2008/CE, DE 11 DE MARÇO – COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU DA ESTATÍSTICA ...................... 17 C. SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS ......................................................................................................... 18 - REGULAMENTO (CE) Nº 2533/98, DE 23 DE NOVEMBRO (CONSOLIDADO) – RELATIVO À COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA PELO BANCO CENTRAL EUROPEU ..................................................................... 19 - COMPROMISSO PÚBLICO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS ............................................................................................................................................... 19 D. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ....................................................................................................................... 20 - LEI Nº 58/2019, DE 8 DE AGOSTO – PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS ....................................................... 21 - REGULAMENTO (UE) Nº 679/2016, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE ABRIL – PROTEÇÃO DE DADOS DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS E QUE REVOGA A DIRETIVA 95/46/CE (REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS) E RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (EU) 2016/679, PUBLICADA EM: L 127 – JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA – 23.5.2018 ......................................................................................21
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