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CSE-Logo   Histórico - Legislação / Regulamentos (a partir de 1990 - não vigente)

Documento

Assunto 

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 Legislação  

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 Lei nº 6/89, de 15 de Abril Lei do Sistema Estatístico Nacional

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 Regulamento Interno

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 28ª Deliberação - plenário Regulamento Interno do CSE - 2012

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 1ª Deliberação - plenário Regulamento Interno do CSE - 2008

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 302ª Deliberação do CSE Regulamento Interno do CSE - 2006

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 215ª Deliberação do CSE Alteração ao Regulamento Interno do CSE (artº 7º)

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 182ª Deliberação do CSE Alteração ao Regulamento Interno do CSE (artº 16º)

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 139ª Deliberação do CSE Regulamento Interno do CSE - 1997  

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 1ª Deliberação do CSE Regulamento Interno do CSE - 1990

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 Segredo Estatístico

 

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 235ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Serviço Regional de Estatística dos Açores

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 207ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Observatório das Ciências e Tecnologias

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 206ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Direcção Geral de Pescas e Aquicultura

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 188ª Deliberação do CSE Regulamento para apreciação dos pedidos de libertação do segredo estatístico

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 187ª Deliberação do CSE Dados estatísticos não sujeitos a segredo estatístico

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 166ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Direcções Regionais de Agricultura

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 146ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

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 145ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Direcção Regional de Estatística da Madeira

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 60ª Deliberação do CSE Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico - Instituto Nacional de Estatística

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 6ª Deliberação do CSE Regulamento para apreciação dos pedidos de libertação do segredo estatístico

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 Estrutura

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 2ª Deliberação - plenário Estrutura de funcionamento - Secções Permanentes e Eventuais - 2008

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 323ª Deliberação do CSE Criação da Secção Eventual para acompanhamento dos Censos 2011

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 303ª Deliberação do CSE Criação da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN

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 286ª Deliberação do CSE Estrutura de funcionamento do CSE (até Set/2008)

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 268ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (2004)

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 245ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (2003)

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 216ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (2001)

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 191ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (2000)

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 155ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (1998)

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 124ª Deliberação do CSE Criação da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (1997)

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 99ª Deliberação do CSE Criação da Secção Regional do Alentejo (1996)

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 71ª Deliberação do CSE Alteração da composição de Secções (1993)

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 35ª Deliberação do CSE Criação da Secção Regional do Centro (1991)

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 24ª Deliberação do CSE Criação da Secção Regional do Norte (1991)

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 18ª Deliberação do CSE Criação da Secção Eventual para acompanhamento dos Censos 91 (1990)

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 17ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas Sociais (1991)

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 16ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (1990)

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 15ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Estatísticas Económicas (1990)

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 14ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Contas Nacionais (1990)

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 13ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Difusão Estatística (1990)

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 12ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (1990)

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 11ª Deliberação do CSE Criação da Secção Permanente de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação da Actividade Estatística Nacional (1990)

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