Documentos de enquadramento 1 ÍNDICE A. SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ........................................................................................................................ 4 - LEI Nº 22/2008, DE 13 DE MAIO – LEI DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ....................................................... 5 - 67ª DELIBERAÇÃO DO CSE – LINHAS GERAIS DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA OFICIAL 2023-2027 ..........................5 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) ............................................................................................... 6 i. COMPOSIÇÃO ...................................................................................................................................... 6 - ENTIDADES DO CSE E RESPETIVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES ............................................... 7 - DESPACHO N.º 13562/2022, DE 22 DE NOVEMBRO – NOMEAÇÃO DE VÁRIOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020 -2022 ....................................... 7 - DESPACHO N.º 11860/2020, DE 3 DE DEZEMBRO – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020 -2022 ........................................................ 7 - DESPACHO N.º 1500/2021, DE 8 DE FEVEREIRO – NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES E DA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA NO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA PARA O MANDATO DE 2020-2022 .........................7 - DESPACHO N.º 8502/2020, DE 4 DE SETEMBRO – DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O CSE ...........................................................................................7 ii. REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO CSE........................................................................................... 8 - 64ª DELIBERAÇÃO DO CSE - REGULAMENTO INTERNO DO CSE | REVISÃO 2022 ................................. 9 - 63ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS - 2022 ...................................................................................................................... 9 - 59ª DELIBERAÇÃO DO CSE – ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS DO CSE. VERSÃO 2020 ...................................................................... 9 - 46ª DELIBERAÇÃO DO CSE – CRIAÇÃO DA SECÇÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS CENSOS 2021 (SEAC 2021) ................................................................................................. 9 - 27ª DELIBERAÇÃO DO CSE - ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CSE - SECÇÕES PERMANENTES E EVENTUAIS. VERSÃO 2012 ..........................................................................................................9 iii. SENHAS DE PRESENÇA ....................................................................................................................... 10 - DESPACHO Nº 19486/2008, DE 23 DE JULHO – ESTABELECE O VALOR DE SENHA DE PRESENÇA EM REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA ..................................................................... 11 - LEI Nº 35/2014, DE 20 DE JUNHO – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |ANEXO – ARTIGOS 21º E 22º - ACUMULAÇÃO COM OUTRAS FUNÇÕES PÚBLICAS E ACUMULAÇÃO COM FUNÇÕES OU ATIVIDADES PRIVADAS, RESPETIVAMENTE .................................................................................. 11 iv. DELIBERAÇÕES RELEVANTES DO CSE ................................................................................................. 12 - 55ª DELIBERAÇÃO DO CSE – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO SISTEMA ESTATÍSTICO
Documentos de enquadramento 2 NACIONAL 2017-2019 ................................................................................................................. 13 - 29ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INE IP, PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS, NA DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DESPACHO (EXTRATO) Nº 13245/2012, DE 10 DE OUTUBRO ............................................... 13 - 23ª DELIBERAÇÃO DO CSE - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA OFICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL ................................................................. 13 - 5ª DELIBERAÇÃO DO CSE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, IP PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS .................................. 13 A2. AUTORIDADES ESTATÍSTICAS ...................................................................................................................... 14 - DECRETO-LEI Nº136/2012, DE 2 DE JULHO – ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P. .... 15 - LEI Nº 5/98, DE 31 DE JANEIRO, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES – ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL .... 15 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2014/A, DE 7 DE AGOSTO - CAPÍTULO III – SUBSECÇÃO VI ORGÂNICA DO SERVIÇO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DOS AÇORES ........................................................... 15 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 13/2015/M, DE 17 DE AGOSTO - ORGÂNICA DA DIREÇÃO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA MADEIRA ............................................................................................... 15 B. SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU ....................................................................................................................... 16 - REGULAMENTO (UE) Nº 759/2015, DE 21 DE ABRIL – ALTERA O REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009 ..................17 - REGULAMENTO (CE) Nº 223/2009, DE 11 DE MARÇO – SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU ................................. 17 - REGULAMENTO (UE) Nº 557/2013, DE 17 DE JUNHO – ACESSO A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS17 - CÓDIGO DE CONDUTA PARA AS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS, REVISTO EM 2017 .................................................17 - DECISÃO Nº 234/2008/CE, DE 11 DE MARÇO – COMITÉ CONSULTIVO EUROPEU DA ESTATÍSTICA ...................... 17 C. SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS ......................................................................................................... 18 - REGULAMENTO (CE) Nº 2533/98, DE 23 DE NOVEMBRO (CONSOLIDADO) – RELATIVO À COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA PELO BANCO CENTRAL EUROPEU ..................................................................... 19 - COMPROMISSO PÚBLICO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS ............................................................................................................................................... 19 D. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ....................................................................................................................... 20 - LEI Nº 58/2019, DE 8 DE AGOSTO – PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS ....................................................... 21 - REGULAMENTO (UE) Nº 679/2016, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE ABRIL – PROTEÇÃO DE DADOS DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS E QUE REVOGA A DIRETIVA 95/46/CE (REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS) E RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (EU) 2016/679, PUBLICADA EM: L 127 – JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA – 23.5.2018 ......................................................................................21
Documentos de enquadramento 3 - RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) Nº 679/2016, DE 27 DE ABRIL – RELATIVO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES ................................................................................................................................................................ 21 Versão atualizada em 6 de abril de 2023
Documentos de enquadramento 4 A. SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 5 Lei nº 22 /2008, de 13 de maio – Lei do Sistema Estatístico Nacional 67ª Deliberação do CSE – Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2023-2027
Documentos de enquadramento 6 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) i. COMPOSIÇÃO • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 7 Entidades do CSE e respetivos membros efetivos e suplentes Despacho n.º 13562/2022, de 22 de novembro – nomeação de vários membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 20202022 Despacho n.º 11860/2020, de 3 de dezembro – nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2020-2022 Despacho n.º 1500/2021, de 8 de fevereiro – nomeação dos novos membros do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção- Geral da Política de Justiça no Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022 Despacho n.º 8502/2020, de 4 de setembro – designa os membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados para o CSE
Documentos de enquadramento 8 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) ii. REGULAMENTO E FUNCIONAMENTO DO CSE • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 9 64ª Deliberação do CSE – Regulamento Interno do CSE | revisão 2022 63ª Deliberação do CSE – Estrutura de funcionamento do CSE – Secções Permanentes e Eventuais – 2022 59ª Deliberação do CSE – Atualização da composição das Secções Permanentes e Eventuais do Conselho Superior de Estatística - 2020 46ª Deliberação do CSE – Criação da Secção Eventual para acompanhamento dos Censos 2021 (SEAC2021) 27ª Deliberação do CSE – Estrutura de funcionamento do CSE – Secções Permanentes e Eventuais | versão 2012
Documentos de enquadramento 10 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) iii. SENHAS DE PRESENÇA • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 11 Despacho nº 19486/2008, de 23 de julho – estabelece o valor de senha de presença em reuniões do CSE Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |ANEXO - artigos 21º e 22º - acumulação com outras funções públicas e acumulação com funções ou atividades privadas, respetivamente
Documentos de enquadramento 12 A1. CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA (CSE) iv.DELIBERAÇÕES RELEVANTES DO CSE • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 13 55ª Deliberação do CSE – Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional 2017-2019 29ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do INE IP, para a produção e divulgação de estatísticas oficiais, na DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC-MEC) Despacho (extrato) nº 13245/2012, de 10 de outubro 23ª Deliberação do CSE – Princípios orientadores da difusão da informação estatística oficial no âmbito do Sistema Estatístico Nacional 5ª Deliberação do CSE – Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística, IP para a produção e divulgação de Estatísticas Oficiais
Documentos de enquadramento 14 A2. AUTORIDADES ESTATÍSTICAS • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 15 Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho – Orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I.P. Lei nº 5/98, de 31 de janeiro, com as devidas atualizações – Orgânica do Banco de Portugal Decreto Regulamentar Regional nº 13/2014/A, de 7 de agosto - Capítulo III – Subsecção VI - Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores Decreto Regulamentar Regional nº 13/2015/M, de 17 de agosto - Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
Documentos de enquadramento 16 B. SISTEMA ESTATÍSTICO EUROPEU • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 17 Regulamento (UE) nº 759/2015, de 21 de abril – altera o Regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às estatísticas europeias Regulamento (CE) nº 223/2009, de 11 de março – institui o enquadramento legal para desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias Regulamento (UE) nº 557/2013, de 17 de junho – aplica o regulamento (CE) nº 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos. Revoga o Regulamento (CE) nº 831/2002 Código de Conduta para as Estatísticas Europeias,revisto em 2017 Decisão nº 234/2008/CE, de 11 de março – Comité Consultivo Europeu da Estatística
Documentos de enquadramento 18 C. SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 19 Regulamento (CE) nº 2533/98, de 23 de novembro (consolidado) – relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das estatísticas europeias
Documentos de enquadramento 20 D. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Sistema Estatístico Nacional, Europeu e legislação conexa
Documentos de enquadramento 21 Lei nº 58/2019, de 8 de agosto – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Regulamento (UE) nº 679/2016, de 27 de abril – relativo à proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) Retificação do Regulamento (UE) nº 679/2016, de 27 de abril – relativo à proteção das pessoas singulares
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