CSE - Documentos de Enquadramento

Documentos de enquadramento 2 - 23 ª D ELIBERAÇÃO DO CSE - P RINCÍPIOS ORIENTADORES DA DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA OFICIAL NO ÂMBITO DO S ISTEMA ESTATÍSTICO N ACIONAL .................................................................12 - 5 ª D ELIBERAÇÃO DO CSE – D ELEGAÇÃO DE C OMPETÊNCIAS DO I NSTITUTO N ACIONAL DE E STATÍSTICA , I.P. PARA A PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE E STATÍSTICAS O FICIAIS ................................12 A2 . A UTORIDADES E STATÍSTICAS ......................................................................................................................13 - D ECRETO -L EI Nº 136/2012 , DE 2 DE JULHO – O RGÂNICA DO I NSTITUTO N ACIONAL DE E STATÍSTICA , I.P. ....14 - L EI Nº 5/98 , DE 31 DE JANEIRO , COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES – O RGÂNICA DO B ANCO DE P ORTUGAL ....14 - D ECRETO R EGULAMENTAR R EGIONAL Nº 13/2014/A , DE 7 DE AGOSTO - C APÍTULO III – S UBSECÇÃO VI O RGÂNICA DO S ERVIÇO R EGIONAL DE E STATÍSTICA DOS A ÇORES ...........................................................14 - D ECRETO R EGULAMENTAR R EGIONAL Nº 13/2015/M , DE 17 DE AGOSTO - O RGÂNICA DA D IREÇÃO R EGIONAL DE E STATÍSTICA DA M ADEIRA ...............................................................................................14 B. S ISTEMA E STATÍSTICO E UROPEU .......................................................................................................................15 - R EGULAMENTO (UE) Nº 759/2015 , DE 21 DE ABRIL – ALTERA O R EGULAMENTO (CE) Nº 223/2009 ..................16 - R EGULAMENTO (CE) Nº 223/2009 , DE 11 DE MARÇO – S ISTEMA E STATÍSTICO E UROPEU .................................16 - R EGULAMENTO (UE) Nº 557/2013 , DE 17 DE JUNHO – A CESSO A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS 16 - C ÓDIGO DE C ONDUTA PARA AS E STATÍSTICAS E UROPEIAS , REVISTO EM 2017 .................................................16 - D ECISÃO Nº 234/2008/CE , DE 11 DE MARÇO – C OMITÉ C ONSULTIVO E UROPEU DA E STATÍSTICA ......................16 C. S ISTEMA E UROPEU DE B ANCOS C ENTRAIS .........................................................................................................17 - R EGULAMENTO (CE) Nº 2533/98 , DE 23 DE NOVEMBRO ( CONSOLIDADO ) – RELATIVO À COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA PELO B ANCO C ENTRAL E UROPEU .....................................................................18 - C OMPROMISSO P ÚBLICO DO S ISTEMA E UROPEU DE B ANCOS C ENTRAIS NO DOMÍNIO DAS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS ...............................................................................................................................................18 D. P ROTEÇÃO DE D ADOS P ESSOAIS .......................................................................................................................19 - L EI Nº 58/2019 , DE 8 DE AGOSTO – P ROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS .......................................................20 - R EGULAMENTO (UE) Nº 679/2016 , DO PARLAMENTO E UROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE ABRIL – P ROTEÇÃO DE D ADOS DAS P ESSOAS S INGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS E QUE REVOGA A D IRETIVA 95/46/CE (R EGULAMENTO G ERAL SOBRE A P ROTEÇÃO DE D ADOS ) E R ETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (EU) 2016/679, PUBLICADA EM : L 127 – J ORNAL O FICIAL DA U NIÃO E UROPEIA – 23.5.2018 ......................................................................................20 Atualizado em agosto de 2019