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Conselho Superior de Estatística
2008
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados por investigador do Instituto Superior Técnico (IST) da  Universidade Técnica de Lisboa
 
Deliberação 361
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP, E.P.E.)
 
Deliberação 360
 
 
:  
Relatório de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional 2007 (D.R. nº 156/2008, de 13 de Agosto, II Série)
 
Deliberação 359
 
 
:  
 
Deliberação 358
 
 
:  
Acompanhamento do grau de execução das Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional 2003-2007 e monitorização das Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional 2008-2012
 
Deliberação 357
 
 
:  
Aprovação dos Conceitos para fins estatísticos da subárea temática Transportes Aéreos (D.R. nº 129/2008, de 7 de Julho, II Série)
 
Deliberação 356
 
 
:  
Utilização da ISCED 1997 no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e para efeitos de resposta a questionários internacionais (D.R. nº 125/2008, de 1 de Julho, II Série)
 
Deliberação 355
 
 
:  
Actualização dos Conceitos para fins estatísticos da área temática Turismo e Restauração (D.R. nº 111/2008, de 11 de Junho, II Série)
 
Deliberação 354
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 353
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
 
Deliberação 352
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados por investigadora do Instituto de Estatística e Gestão da Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa
 
Deliberação 351
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados por investigadora da Universidade de Nottingham
 
Deliberação 350
 
 
:  
Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos - 2007 (FOS) - actualiza a 340ª Deliberação do CSE (D.R. nº 65/2008, de 2 de Abril, II Série)
 
Deliberação 349
 
 
:  
Actualização dos Conceitos para fins estatísticos das áreas temáticas Cultura e Ciência e Tecnologia (D.R. nº 92/2008, de 13 de Maio, II Série)
 
Deliberação 348
 
 
:  
Actualização da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional - versão 2008
 
Deliberação 347
 
 
:  
Actualização dos Conceitos para fins estatísticos da área temática "Energia" (D.R. nº 37/2008, de 21 de Fevereiro, II Série)
 
Deliberação 346
 
 
:  
Aprovação para fins estatísticos de alterações à "Tabela de Crimes Registados"
 
Deliberação 345
 
 
:  
Constituição de uma Sessão Restrita da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial para a revisão da Tipologia de Áreas Urbanas
 
Deliberação 344
 
2007
    
 
:  
Preparação do Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional 2006-2008
 
Deliberação 343
 
 
:  
 
Deliberação 342
 
 
:  
 
Deliberação 341
 
 
:  
Aprovação para fins estatísticos de alterações à Classificação de Domínios Científicos
 
Deliberação 340
 
 
:  
 
Deliberação 339
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Observatório das Actividades Culturais (OAC)
 
Deliberação 338
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. (IMC, I.P.)
 
Deliberação 337
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade do Minho
 
Deliberação 336
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados por investigadora da Universidade de Nottingham
 
Deliberação 335
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP, E.P.E.)
 
Deliberação 334
 
 
:  
 
Deliberação 333
 
 
:  
 
Deliberação 332
 
 
:  

Aprovação das Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional e respectivas prioridades - 2008-2012 (D.R. nº 178/2007, de 14 de Setembro, II Série)
 
Deliberação 331
 
 
:  
Aprovação do Classificador de Benefícios Fiscais (Identificador dos Benefícios Fiscais, Tipo de Despesa Fiscal e Função da Despesa Fiscal) e de posteriores alterações por mecanismo de procedimento escrito (D.R. nº 144/2007, de 27 de Julho, II Série)
 
Deliberação 330
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 329
 
 
:  
Projecto de Decreto-Lei relativo à Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE Rev.3
 
Deliberação 328
 
 
:  
Aprovação da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas – Revisão 3 (CAE Rev.3), das Notas Explicativas da CAE REV.3, das Tabelas de Equivalência entre a CAE REV 2.1 e a CAE REV.3 e do Programa Estatístico Geral da Aplicação da CAE REV.3
 
Deliberação 327
 
 
:  
Actualização da Norma ISO ALPHA 2 – Nomenclatura de Países para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional – 2007 (D.R. nº 38/2007, de 22 de Fevereiro, II Série)
 
Deliberação 326
 
2006
    
 
:  
Emite parecer favorável sobre o Plano de Actividades do INE e Outras Entidades intervenientes na Produção Estatística Nacional – 2007 (D. R. nº 9/2007, de 12 de Janeiro, II Série)
 
Deliberação 325
 
 
:  
 
Deliberação 324
 
 
:  
Criação de uma Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011
 
Deliberação 323
 
 
:  
Actualização dos Conceitos para Fins Estatísticos das áreas temáticas Educação e Formação (D. R. nº 232/2006, de 4 de Dezembro, II Série)
 
Deliberação 322
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados por Investigador da Universidade de Évora
 
Deliberação 321
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP – Portugal
 
Deliberação 320
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
 
Deliberação 319
 
 
:  
Emite parecer favorável ao projecto de Decreto-Lei que cria a “Informação Empresarial Simplificada” (IES)
 
Deliberação 318
 
 
:  
Actualização da Norma ISO Alpha 2 – Nomenclatura de Países para utilização no âmbito do SEN (D. R. nº 215/2006, de 08 de Novembro, II Série)
 
Deliberação 317
 
 
:  
Actualização dos Conceitos para Fins Estatísticos das áreas temáticas Demografia, Ciência e Tecnologia e Justiça (D. R. nº 203/2006, de 20 de Outubro, II Série)
 
Deliberação 316
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados confidenciais solicitados pela Direcção-Geral de Autarquias Locais
 
Deliberação 315
 
 
:  
 
Deliberação 314
 
 
:  
 
Deliberação 313
 
 
:  
Aprova a proposta de revisão do Regime Jurídico do Sistema Estatístico Nacional
 
Deliberação 312
 
 
:  
Emite parecer favorável ao projecto de Decreto-Lei que visa alterar o Decreto-Lei 46/89 de 15 de Fevereiro, relativo à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)
 
Deliberação 311
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados confidenciais solicitados pelo ICEP - Portugal
 
Deliberação 310
 
 
:  
Constituição de uma Sessão Restrita da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial para a criação de um sistema de indicadores de base territorial para acompanhamento e avaliação dos impactos regionais das políticas públicas
 
Deliberação 309
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
 
Deliberação 308
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
 
Deliberação 307
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade do Porto
 
Deliberação 306
 
 
:  
 
Deliberação 305
 
 
:  
 
Deliberação 304
 
 
:  
Criação da Secção Eventual para a revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional
 
Deliberação 303
 
 
:  
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Superior de Estatística - versão 2006
 
Deliberação 302
 
 
:  
Alteração da designação do 2º nível do Código da Divisão Administrativa/1994 (D. R. nº 34/2006, de 16 de Fevereiro, II Série)
 
Deliberação 301
 
2005
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP - Portugal
 
Deliberação 300
 
 
:  
Aprovação dos Conceitos para Fins Estatísticos das áreas temáticas da agricultura, floresta e pesca (D. R. nº 226/2005, de 24 de Novembro, II Série)
 
Deliberação 299
 
 
:  
Deliberação da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão relativa à constituição de sessões restritas e à tomada de deliberações por procedimento escrito com o objectivo de dar sequência a algumas das suas competências
 
Deliberação 298
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade do Minho
 
Deliberação 297
 
 
:  
Aprovação do Documento Metodológico para utilização no âmbito do SEN (D. R. nº 158/2005, de 18 de Agosto, II Série)
 
Deliberação 296
 
 
:  
Relatório de Actividades do INE e das Outras Entidades Intervenientes na Produção Estatística Nacional  relativo a 2004 (D. R. nº 158/2005, de 18 de Agosto, II Série)
 
Deliberação 295
 
 
:  
 
Deliberação 294
 
 
:  
 
Deliberação 293
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 292
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária de Coimbra
 
Deliberação 291
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/ 1994 (D. R. nº 70/2005, de 11 de Abril, II Série)
 
Deliberação 290
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade da Madeira
 
Deliberação 289
 
 
:  
 
Deliberação 288
 
 
:  
 
Deliberação 287
 
 
:  
Estrutura de funcionamento do Conselho Superior de Estatística 2005
 
Deliberação 286
 
 
:  
Actualização dos “Conceitos para Fins Estatísticos” da área temática da Saúde (D. R. nº 81/2005, de 27 de Abril, II Série)
 
Deliberação 285
 
 
:  
Aprovação para Fins Estatísticos, de Alterações à Tabela de Crimes Registados (D. R. nº 39/2005, de 24 de Fevereiro, II Série)
 
Deliberação 284
 
2004
    
 
:  
Aprova a Classificação Portuguesa das Construções (CC-PT)  (D. R. nº 305/2004, de 31 de Dezembro, II Série)
 
Deliberação 283
 
 
:  
Actualização da Norma ISO Alpha 2 – Nomenclatura de Países para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (D. R. nº 293/2004, de 16 de Dezembro, II Série)
 
Deliberação 282
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP - Portugal
 
Deliberação 281
 
 
:  
 
Deliberação 280
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do INE e das Entidades Intervenientes na Produção Estatística Oficial, relativo a 2003 (D. R. nº 266/2004, de 12 de Novembro, II Série)
 
Deliberação 279
 
 
:  
Utilização da ISCED-97, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, para efeitos de resposta a questionários internacionais
 
Deliberação 278
 
 
:  
Actualização dos "Conceitos para Fins Estatísticos" da área temática "Desporto" (D.R. nº 230/2004, de 29 de Setembro, II Série)
 
Deliberação 277
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
 
Deliberação 276
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação
 
Deliberação 275
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 274
 
 
:  
 
Deliberação 273
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das outras entidades intervenientes na produção estatística nacional para 2004 (D.R. nº 173/2004, de 24 de Julho, II Série)
 
Deliberação 272
 
 
:  
 
Deliberação 271
 
 
:  
 
Deliberação 270
 
 
:  
Entendimento do Conselho Superior de Estatística sobre as implicações do Artigo 24º da Lei 6/89, de 15 de Abril
 
Deliberação 269
 
 
:  
Ajustamentos na composição das Secções Permanentes de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente, de Planeamento, Coordenação e Difusão e de Cooperação Estatística
 
Deliberação 268
 
 
:  
Parecer relativo ao projecto de Decreto Regulamentar Regional que aprova a Orgânica da Direcção Regional de Estatística da Madeira
 
Deliberação 267
 
2003
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP Portugal
 
Deliberação 266
 
 
:  

Aprovação para fins estatísticos da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) (D.R. nº 12/2004, de 15 de Janeiro, II Série)
 
Deliberação 265
 
 
:  
Actualização da Norma ISO ALPHA 2 - Nomenclatura de Países para utilização no âmbito do SEN (D.R. nº 287/2003, de 13 de Dezembro, II Série)
 
Deliberação 264
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade de Évora
 
Deliberação 263
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais pelo Instituto Português de Museus
 
Deliberação 262
 
 
:  
Aprovação dos conceitos para fins estatísticos da área temática: "Turismo e Restauração" (D.R. nº 232/2003, de 7 de Outubro, II Série)
 
Deliberação 261
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº 253/2003, de 31 de Outubro, II Série)
 
Deliberação 260
 
 
:  
Aprovação da Nomenclatura de Ramos (A60) e Produtos (P60) (D. R. nº 266/2004, de 12 de Novembro, II Série)
 
Deliberação 259
 
 
:  
Aprovação da Classificação Nacional de Bens e Serviços de 2002 (D.R. nº 181/2003, de 7 de Agosto, II Série)
 
Deliberação 258
 
 
:  
Aprovação da actualização dos conceitos para fins estatísticos da área temática "Justiça" (D.R. nº 152/2003, de 4 de Julho, II Série)
 
Deliberação 257
 
 
:  
Não libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (Registo Oncológico Regional Sul)
 
Deliberação 256
 
 
:  
Não libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
 
Deliberação 255
 
 
:  
Não libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Regional de Saúde Pública da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares da Região Autónoma da Madeira
 
Deliberação 254
 
 
:  
Aprovação dos Conceitos para Fins Estatísticos da área temática: “Demografia” (D.R. nº 107/2003, de 9 de Maio, II Série)
 
Deliberação 253
 
 
:  
Autorização de libertação de segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
 
Deliberação 252
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
 
Deliberação 251
 
 
:  
 
Deliberação 250
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do INE e das outras entidades intervenientes na produção estatística oficial, para 2003 (D.R. nº 105/2003, de 7 de Maio, II Série)
 
Deliberação 249
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao documento do INE “Estratégia 2007 (2003-2007)”
 
Deliberação 248
 
 
:  
 
Deliberação 247
 
 
:  
Aprovação da composição da Sessão Restrita do Plenário do CSE para análise do documento do INE sobre “Delegação de competências do INE noutros Serviços Públicos: Princípios e Modelos de Despacho Conjunto e de Protocolo de Colaboração”
 
Deliberação 246
 
 
:  
Aprovação dos ajustamentos na composição das Secções Permanentes de Estatísticas Económicas Sectoriais, de Estatísticas Demográficas e Sociais, das Famílias e do Ambiente e de Cooperação Estatística
 
Deliberação 245
 
2002
    
 
:  
Aprovação das Notas Explicativas, Programa Geral de Aplicação e Tabelas de Equivalência entre a CAE Rev2 e a CAE Rev 2.1
 
Deliberação 244
 
 
:  
Emissão de parecer favorável de projecto de diploma relativo à Lei Orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior
 
Deliberação 243
 
 
:  
Apreciação favorável do projecto de Decreto-lei relativo à Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE Rev 2.1
 
Deliberação 242
 
 
:  
 
Deliberação 241
 
 
:  
Aprovação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) (D.R. nº 5/2003, de 7 de Janeiro, II Série)
 
Deliberação 240
 
 
:  
Aprovação de alterações à Norma ISO Alpha 2 por procedimento escrito
 
Deliberação 239
 
 
:  
Actualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do SEN (D.R. nºs 234/2002, de 9 de Dezembro e 25/2003, de 30 de Janeiro, II Série)
 
Deliberação 238
 
 
:  
Não autorização de libertação de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto do Ambiente
 
Deliberação 237
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto do Ambiente
 
Deliberação 236
 
 
:  
Emissão de parecer favorável sobre o Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico apresentado pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores
 
Deliberação 235
 
 
:  
Aprovação com vista à sua adopção pelas entidades produtoras de estatísticas no contexto do SEN, da Tabela de Objecto de Acção Cível e de Trabalho (D.R. nº 28/2003, de 3 de Fevereiro, II Série)
 
Deliberação 234
 
 
:  
Emissão de parecer favorável na generalidade sobre o projecto de Decreto-Lei que visa alterar o Decreto-Lei nº 46/89, de 15 de Fevereiro, na matéria respeitante à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)
 
Deliberação 233
 
 
:  
Aprovação, para divulgação por publicação no D.R., as alterações a introduzir ao Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº 225/2002, de 28 de Setembro, II Série)
 
Deliberação 232
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 231
 
 
:  
 
Deliberação 230
 
 
:  
 
Deliberação 229
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das Entidades com delegação de competências do INE, de 2001 (D.R. nº 220/2002, de 23 de Setembro, II Série)
 
Deliberação 228
 
 
:  
Não autorização de libertação de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, 3º Juízo
 
Deliberação 227
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral dos Assuntos Comunitários
 
Deliberação 226
 
 
:  
Não autorização de libertação de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto do Ambiente
 
Deliberação 225
 
2001
    
 
:  
 
Deliberação 224
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades com delegação de competências do INE, para 2002 (D.R. nº 13/2002, de 16 de Janeiro, II Série)
 
Deliberação 223
 
 
:  
Preparação do Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional de 1999-2001
 
Deliberação 222
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP - Investimento, Comércio e Turismo
 
Deliberação 221
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Universidade de Évora
 
Deliberação 220
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral do Ambiente - Divisão do Ambiente Atmosférico - do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
 
Deliberação 219
 
 
:  
 
Deliberação 218
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades com delegação de competências do INE, de 2000 (D.R. nº 284/2001, de 10 Dezembro, II Série)
 
Deliberação 217
 
 
:  
Alterações na composição das Secções Permanentes de Estatísticas Económicas Sectoriais e Estatísticas Macroeconómicas e na composição das Secções Regionais do Conselho
 
Deliberação 216
 
 
:  
Alteração do Artigo 7º do Regulamento Interno do CSE
 
Deliberação 215
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº 242/2001, de 18 Outubro, II Série)
 
Deliberação 214
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral da Indústria
 
Deliberação 213
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 212
 
 
:  
Parecer favorável relativo ao projecto de Decreto-Lei que visa regulamentar especificamente a actividade do Instituto Nacional de Estatística no tratamento de dados pessoais, a livre circulação desses dados e o acesso a dados administrativos
 
Deliberação 211
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Polícia Judiciária
 
Deliberação 210
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo Instituto Marítimo-Portuário
 
Deliberação 209
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção Geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças
 
Deliberação 208
 
 
:  
Parecer favorável relativo ao “Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico” do Observatório das Ciências e das Tecnologias
 
Deliberação 207
 
 
:  
Parecer favorável relativo ao “Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico” da Direcção Geral de Pescas e Aquicultura
 
Deliberação 206
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela 5ª Vara Cível da Comarca de Lisboa
 
Deliberação 205
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico relativo aos dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
 
Deliberação 204
 
 
:  
Parecer favorável relativo ao projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação e Parecer relativo ao anteprojecto de Portaria que decorre do artigo 126ª do Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei nº555/99
 
Deliberação 203
 
2000
    
 
:  
 
Deliberação 202
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das Entidades com Delegação de Competências do INE, para 2001 (D.R. nº10/2001, de 12 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 201
 
 
:  
Parecer relativo ao projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça
 
Deliberação 200
 
 
:  
Autoriza a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral das Autarquias Locais
 
Deliberação 199
 
 
:  
Harmonização da Nomenclatura de Países - Norma ISO ALPHA 2 no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (D.R.nº280/2000, de 5 Dez., II Série)
 
Deliberação 198
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao projecto de Decreto-Lei que aprova a orgânica das Comissões de Coordenação Regionais
 
Deliberação 197
 
 
:  
Emissão de parecer favorável na generalidade, relativo à apreciação do projecto Código de Ética Profissional do pessoal do Instituto Nacional de Estatística
 
Deliberação 196
 
 
:  
Apresentação dos regulamentos de aplicação do princípio do segredo estatístico
 
Deliberação 195
 
 
:  
Proposta de alteração da Lei nº 6/89, de 15 de Abril, na vertente segredo estatístico e aspectos com ele directa ou indirectamente relacionados
 
Deliberação 194
 
 
:  
 
Deliberação 193
 
 
:  
Emissão de parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e das Entidades com Delegação de Competências do INE, de 1999 (D.R. nº214/2000, de 15 Setembro, II Série)
 
Deliberação 192
 
 
:  
Alteração na composição das Secções Permanentes de Estatísticas Económicas Sectoriais, de Estatísticas Macroeconómicas e de Estatísticas Demográficas, Sociais, das Famílias e do Ambiente
 
Deliberação 191
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral do Comércio e da Concorrência
 
Deliberação 190
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção Geral da Indústria
 
Deliberação 189
 
 
:  
Regulamento para apreciação dos pedidos de libertação do segredo estatístico (D.R.nº195/2000, de 24 Agosto, II Série)
 
Deliberação 188
 
 
:  
Dados estatísticos não sujeitos a segredo estatístico
 
Deliberação 187
 
 
:  

Aprovação dos conceitos para fins estatísticos das áreas temáticas da Ciência e Tecnologia e do Emprego e Salários (algumas subáreas temáticas) e aprovação das nomenclaturas da área "Ciência e Tecnologia" - actividades de I&D por domínio científico, actividades de I&D por objectivo socio-económico, actividades de I&D por áreas de aplicação tecnológica e nomenclatura para análise e comparação de orçamentos e programas científicos (D.R. nº 92/2000, de 18 de Abril, II Série)
 
Deliberação 186
 
 
:  
 
Deliberação 185
 
 
:  
Aprovação de alterações ao Código da Divisão Administrativa/Revisão 1994 por procedimento escrito
 
Deliberação 184
 
 
:  
Emissão de parecer relativo ao projecto de Decreto-Lei que visa criar o “Observatório do Turismo”
 
Deliberação 183
 
 
:  
Aprovação de alteração do artigo 16º do Regulamento Interno do CSE
 
Deliberação 182
 
1999
    
 
:  
 
Deliberação 181
 
 
:  
Apreciação favorável do Plano de Actividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências do INE, para 2000 (D.R. nº69/2000, de 22 Março, II Série)
 
Deliberação 180
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº11/2000, de 14 Jan, II Série)
 
Deliberação 179
 
 
:  
Aprovação dos conceitos para fins estatísticos da área temática: economia e finanças - subárea monetária e financeira (D.R. nº23/2000, de 28 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 178
 
 
:  
 
Deliberação 177
 
 
:  
Apreciação favorável do Relatório de Actividades do INE e das Entidades com Competências Delegadas do INE, de 1998 (D.R. nº187/99, de 12 Agosto, II Série)
 
Deliberação 176
 
 
:  
 
Deliberação 175
 
 
:  
Criação de uma nova área estatística sobre “Sociedade da Informação” e criação de um Grupo de Trabalho de acompanhamento
 
Deliberação 174
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos confidenciais solicitados pela CCRN - Comissão de Coordenação da Região Norte
 
Deliberação 173
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº162/99, de 14 Julho, II Série e rectificação nº1869 no D.R. nº187/99, de 12 Agosto, II Série)
 
Deliberação 172
 
 
:  
Ajustamentos na estrutura da Classificação Nacional das Profissões/1994 (D.R. nº152/99, de 2 Julho, II Série)
 
Deliberação 171
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº99/99, de 28 Abril, II Série)
 
Deliberação 170
 
 
:  
Revoga a 159ª Deliberação do CSE relativa à aprovação, para fins estatísticos, da Classificação Nacional das Deficiências (D.R. nº75/99, de 30 Março, II Série)
 
Deliberação 169
 
 
:  
Não autorização de divulgação de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral do Ambiente
 
Deliberação 168
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 167
 
 
:  
Emite parecer favorável sobre o “Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico” apresentado para as Direcções Regionais de Agricultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
 
Deliberação 166
 
1998
    
 
:  
Preparação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN
 
Deliberação 165
 
 
:  
 
Deliberação 164
 
 
:  
Apreciação favorável do Plano de Actividades do INE e das Entidades com delegação de competências para 1999 (D.R. nº17/99, de 21 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 163
 
 
:  
Apreciação favorável do projecto de Despacho-Conjunto de delegação de competências do INE na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
 
Deliberação 162
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa (D.R. nº4/99, de 6 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 161
 
 
:  
Aprovação, para fins estatísticos, de aditamentos à Tabela de Crimes Registados (D.R. nº4/99, de 6 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 160
 
 
:  
Aprovação, para fins estatísticos, da Classificação Nacional das Deficiências (D.R. nº4/99, de 6 Janeiro, II Série)
 
Deliberação 159
 
 
:  
Aprovação da “Tipologia da Áreas Urbanas” (D.R. nº210/98,de 11 Set, II Série)
 
Deliberação 158
 
 
:  
 
Deliberação 157
 
 
:  
Apreciação favorável do Relatório de Actividades do INE e das Entidades com delegação de competências do INE de 1997
 
Deliberação 156
 
 
:  
Alterações na composição e mandato das Secções Regionais do CSE, anteriormente criadas, e criação da Secção Regional do Algarve do CSE
 
Deliberação 155
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto ao projecto de Decreto-Lei relativo aos Censos 2001
 
Deliberação 154
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pela Direcção Geral da Administração Autárquica
 
Deliberação 153
 
 
:  
Aprovação dos conceitos para fins estatísticos das áreas temáticas Cultura e Emprego e Salários: Sub-áreas temáticas - Duração do Trabalho e Condição Perante o Trabalho
 
Deliberação 152
 
 
:  
Aprovação das Nomenclaturas do Sistema de Contas Nacionais Portuguesas (base 95)
 
Deliberação 151
 
 
:  
Não autorização de divulgação dos dados estatísticos confidenciais solicitados pelo - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
 
Deliberação 150
 
 
:  
Emite parecer favorável sobre o projecto de diploma que visa criar o Inst. de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública
 
Deliberação 149
 
 
:  
Aprovação para fins estatísticos da Tabela de Crimes Registados (D.R. nº23/98,de 28 Jan, II Série)
 
Deliberação 148
 
1997
    
 
:  
Regulamentos de aplicação do princípio do segredo estatístico - ponto de situação
 
Deliberação 147
 
 
:  
Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
 
Deliberação 146
 
 
:  
Regulamento de aplicação do princípio do segredo estatístico da Direcção Regional de Estatística da Região Autónoma da Madeira
 
Deliberação 145
 
 
:  
Normalização dos procedimentos de preparação de dossiers das entidades que solicitam dados estatísticos confidenciais para apreciação pela Secção
 
Deliberação 144
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pela Direcção Geral da Administração Autárquica
 
Deliberação 143
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pelo ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 142
 
 
:  
Aprovação dos Conceitos Estatísticos: áreas temáticas da Saúde, Protecção Social, Energia e Habitação, Construção e Obras Públicas (D.R. nº12/98, de 15 Jan, II Série)
 
Deliberação 141
 
 
:  
Estrutura e funcionamento do CSE
 
Deliberação 140
 
 
:  
Nova versão do Regulamento Interno do CSE
 
Deliberação 139
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE nas Direcções Reg. de Agricultura
 
Deliberação 138
 
 
:  
Plano de Actividades do CSE para 1998
 
Deliberação 137
 
 
:  
Plano de Actividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências para 1998 (D.R. nº12/98,de 15 Jan, II Série)
 
Deliberação 136
 
 
:  
Programa Estatístico de Médio Prazo 1998-2002 (D.R. nº12/98,de 15 Jan, II Série)
 
Deliberação 135
 
 
:  
Actualização do Código da Divisão Administrativa/1994 (Despacho 10048 no D.R. nº251/97, de 29 Outubro, II Série)
 
Deliberação 134
 
 
:  
Emite parecer favorável sobre o projecto de revisão da orgânica do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e Emprego
 
Deliberação 133
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pelo ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 132
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento
 
Deliberação 131
 
 
:  
Relatório de Actividades do INE e Entidades com Competências Delegadas de 1996 (D.R. nº164/97,de 18 Jul, II Série)
 
Deliberação 130
 
 
:  
Aprovação do Relatório de Actividades do Conselho Superior de Estatística de 1996 (D.R. nº164/97,de 18 Jul, II Série)
 
Deliberação 129
 
 
:  
Funcionamento do GT para Acompanhamento da Utilização da CNP/94
 
Deliberação 128
 
 
:  
Difusão “on-line” da informação a incluir no Infoline
 
Deliberação 127
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Observatório das Ciências e Tecnologias
 
Deliberação 126
 
 
:  
Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional e respectivas prioridades para 1998-2002 (D.R. nº164/97, de 18 Jul, II Série e rectificação DR nº180/97, de 6 Agosto)
 
Deliberação 125
 
 
:  
Criação da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do CSE
 
Deliberação 124
 
 
:  
Aprova para fins estatísticos a 10ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10) (D.R. nº166/97,de 21 Jul, II Série e rectificação no D.R. nº12/98, de 15 Jan, II Série)
 
Deliberação 123
 
 
:  
Emite parecer favorável sobre o projecto de Lei Orgânica do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
 
Deliberação 122
 
 
:  
Autorização de libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pela Direcção Geral da Administração Autárquica
 
Deliberação 121
 
1996
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Associação Industrial Portuguesa
 
Deliberação 120
 
 
:  
Cumprimento do artº 24º da Lei nº 6/89, de 15 de Abril
 
Deliberação 119
 
 
:  
Designação “Estatísticas Oficiais” a incluir nas publicações estatísticas oficiais e noutros suportes de difusão de informação estatística oficial
 
Deliberação 118
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo aos ajustamentos ao Programa Estatístico de Médio Prazo 1994-1997
 
Deliberação 117
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências do INE para 1997
 
Deliberação 116
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do SEN 1995
 
Deliberação 115
 
 
:  
Nova série do Índice de Preços no Consumidor
 
Deliberação 114
 
 
:  
Aprovação dos Conceitos para fins estatísticos das áreas temáticas: justiça, desporto e comércio (interno e internacional)
 
Deliberação 113
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Comissão para a Instalação do Observatório das Ciências e Tecnologias
 
Deliberação 112
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 111
 
 
:  
Aprovação de alterações à CNBS
 
Deliberação 110
 
 
:  
Não autorizar a libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico, solicitados pelo Eurostat para disponibilização ao Instituto de Estatística da Alemanha
 
Deliberação 109
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo
 
Deliberação 108
 
 
:  
Aprova as actualizações do Código da Divisão Administrativa/1994 (D.R. nº135/96, de 12 Junho, II Série)
 
Deliberação 107
 
 
:  
Aprova o Programa Geral de Aplicação da CNBS
 
Deliberação 106
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto ao projecto de Decreto-Lei relativo à CNBS
 
Deliberação 105
 
 
:  
 
Deliberação 104
 
 
:  
Análise técnica dos dados do desemprego registados, produzidos e divulgados pelo IEFP
 
Deliberação 103
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências do INE para 1996 (D.R. nº135/96, de 12 Junho, II Série)
 
Deliberação 102
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo aos ajustamentos ao Programa Estatístico de Médio Prazo 1994-1997
 
Deliberação 101
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do SEN 1994 (D.R. nº135/96, de 12 Junho, II Série)
 
Deliberação 100
 
 
:  
Criação da Secção Regional do Alentejo
 
Deliberação 99
 
1995
    
 
:  
Emite parecer favorável relativamente à alteração do Decreto-Lei nº280/89, de 23 de Agosto, determinada pelo Decreto-Lei nº193/95, de 28 de Julho
 
Deliberação 98
 
 
:  
Aprova a introdução de ajustamentos na estrutura da CNP/94 (D.R. nº202/95, de 1 Setembro, II Série)
 
Deliberação 97
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 96
 
 
:  
Não autorizar a libertação de dados estatísticos sujeitos a segredo estatístico solicitados pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa
 
Deliberação 95
 
 
:  
Aprovação da Classificação Nacional de Profissões/1994 (CNP/94) (D.R. nº91/95, de 18 Abril, II Série)
 
Deliberação 94
 
1994
    
 
:  
Informação estatística sobre a Administração Pública (Central, Regional e Local)
 
Deliberação 93
 
 
:  
Alteração de competências da Secção Permanente de Coordenação Estatística para aprovação da Classificação Nacional de Profissões/1994
 
Deliberação 92
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências do INE para 1995 (D.R. nº59/95, de 10 Março, II Série)
 
Deliberação 91
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do SEN 1993 (D.R. nº59/95, de 10 Março, II Série)
 
Deliberação 90
 
 
:  
Alterações à tabela anexa à Portaria nº744-B/93, de 18 de Agosto, dos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia
 
Deliberação 89
 
 
:  
Entende não ser da sua competência pronunciar-se formalmente sob a forma de um parecer favorável relativo ao Observatório Permanente da Actividade Turística - OPAT
 
Deliberação 88
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto ao projecto de Decreto-Lei relativo ao "Código da Divisão Administrativa/Revisão 1994"
 
Deliberação 87
 
 
:  
Aprovação do Código da Divisão Administrativa/ /Revisão 1994 (D.R. nº41/95,de 17 Fev., II Série e rectificação no D.R. nº197/95, de 26 Agosto)
 
Deliberação 86
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 85
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Polícia Judiciária
 
Deliberação 84
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Programa de Formação para o Sistema Estatístico Nacional
 
Deliberação 83
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Programa Estatístico de Médio Prazo 1994-1997
 
Deliberação 82
 
 
:  
Autorização de nova prorrogação de prazo para a apresentação do relatório do "Grupo de Trabalho para a Análise dos Dados do Desemprego Registado, Produzidos e Divulgados pelo IEFP"
 
Deliberação 81
 
 
:  
Emite parecer favorável relativa à delegação de competências do INE no Instituto Florestal
 
Deliberação 80
 
 
:  
Emite parecer favorável relativa à delegação de competências do INE na Direcção-Geral das Pescas
 
Deliberação 79
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção-Geral do Turismo
 
Deliberação 78
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelas pelo Banco de Portugal
 
Deliberação 77
 
1993
    
 
:  
Estatísticas do Comércio Intracomunitário 
 
Deliberação 76
 
 
:  
Autorização de prorrogação do prazo para apresentação do relatório do "Grupo de Trabalho para Análise Técnica dos Dados do Desemprego Registado, Produzidos e Divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
 
Deliberação 75
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências do INE para 1994 (D.R. nº50/94, de 1 Março, II Série)
 
Deliberação 74
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do Sistema Estatístico Nacional de 1992 (D.R. nº50/94, de 1 Março, II Série) 
 
Deliberação 73
 
 
:  
Alteração de competências da Secção Permanente de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação da Actividade Estatística Nacional
 
Deliberação 72
 
 
:  
Alteração de competências e da composição da Secção Permanente de Coordenação Estatística para dar cumprimento ao determinado no artigo 24º da Lei 6/89, de 15 de Abril
 
Deliberação 71
 
 
:  
Aprovação relativa às Tabelas de Equivalência entre a CAE-Rev.1 e CAE-Rev.2 (D.R. nº50/94, de 1 Março, II Série)
 
Deliberação 70
 
 
:  
Aprovação relativa ao Programa Geral de Aplicação da CAE-Rev.2 (D.R. nº50/94, de 1 Março, II Série)
 
Deliberação 69
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural
 
Deliberação 68
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Comissão de Coordenação da Região Norte
 
Deliberação 67
 
 
:  
Adaptação da 6ª Deliberação do CSE no contexto das entidades com delegação de competências do INE
 
Deliberação 66
 
 
:  
Aproveitamento de dados do desemprego registado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional para fins estatísticos
 
Deliberação 65
 
 
:  
Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional (SEN) 1990-1992
 
Deliberação 64
 
 
:  
Aprovação das Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional 1994-1997 e definição das respectivas prioridades (D.R. nº162/93, de 13 Jul, II Série)
 
Deliberação 63
 
 
:  
Encarrega as Secções Permanentes de Estatísticas Económicas e Estatísticas Monetárias e Financeiras e da Balança de Pagamentos da elaboração de um Relatório sobre a metodologia de uma balança de transacções turísticas bem como sobre o desenvolvimento preconizado para as estatísticas do turismo
 
Deliberação 62
 
 
:  
Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico no âmbito do Sistema Estatístico Nacional 
 
Deliberação 61
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao "Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico" apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística
 
Deliberação 60
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
 
Deliberação 59
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal
 
Deliberação 58
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção Geral do Ordenamento do Território
 
Deliberação 57
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção Geral da Qualidade do Ambiente
 
Deliberação 56
 
1992
    
 
:  
Considera não dispor dos elementos suficientes para a libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção Geral Administração Autárquica
 
Deliberação 55
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção Geral do Desenvolvimento Regional
 
Deliberação 54
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Plano de Actividades do SEN para 1993 (D.R. nº255/92, de 4 Nov., II Série)
 
Deliberação 53
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo ao Relatório de Actividades do SEN de 1991 (D.R. nº255/92, de 4 Nov., II Série)
 
Deliberação 52
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
 
Deliberação 51
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Secretariado Nacional de Reabilitação  
 
Deliberação 50
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e Segurança Social
 
Deliberação 49
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
 
Deliberação 48
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação
 
Deliberação 47
 
 
:  
Emite parecer favorável relativo à delegação de competências do INE no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
 
Deliberação 46
 
 
:  
Aprovação da Nomenclatura dos Sectores Institucionais
 
Deliberação 45
 
 
:  
 
Deliberação 44
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção-Geral das Florestas
 
Deliberação 43
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal
 
Deliberação 42
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
 
Deliberação 41
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos solicitados pelo Departamento Central de Planeamento
 
Deliberação 40
 
1991
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatisticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
 
Deliberação 39
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Departamento Central de Planeamento
 
Deliberação 38
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto à adaptação da Legislação Estatística das Regiões Autónomas à Lei 6/89, de 15 de Abril
 
Deliberação 37
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto à adaptação do Decreto-Lei nº280/89, de 23 de Agosto
 
Deliberação 36
 
 
:  
Criação da Secção Regional do Centro
 
Deliberação 35
 
 
:  
Marcação do calendário anual de reuniões da Secção Permanente do Segredo Estatístico (D.R. nº26/92,de 31 Jan.,II Série) 
 
Deliberação 34
 
 
:  
Emite parecer favorável quanto ao projecto de Decreto-Lei relativo à Classificação das Actividades Económicas Portuguesas - Rev.2/1991
 
Deliberação 33
 
 
:  
Aprovação da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas - Rev.2/1991
 
Deliberação 32
 
 
:  
Alteração de competências da Secção Permanente de Coordenação Estatística
 
Deliberação 31
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral da Administração Autárquica
 
Deliberação 30
 
 
:  
Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela TECNINVEST - Técnicas e Serviços para o Investimento, S.A.
 
Deliberação 29
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Departamento Central de Planeamento
 
Deliberação 28
 
 
:  

Não autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Alfândegas - Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude
 
Deliberação 27
 
 
:  
Plano de Actividades do Instituto Nacional de Estatística para 1992
 
Deliberação 26
 
 
:  
Aproveitamento estatístico de actos administrativos existentes nos vários organismos da Administração Pública, para actualização do Ficheiro Central de Empresas e Estabelecimentos
 
Deliberação 25
 
 
:  

Criação da Secção Regional do Norte
 
Deliberação 24
 
 
:  
Publicação da 6ª Deliberação em Diário da República
 
Deliberação 23
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal
 
Deliberação 22
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas
 
Deliberação 21
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
 
Deliberação 20
 
1990
    
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal
 
Deliberação 19
 
 
:  
Criação da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 91
 
Deliberação 18
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais
 
Deliberação 17
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Estatísticas Monetárias e Financeiras e da Balança de Pagamentos
 
Deliberação 16
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Estatísticas Económicas
 
Deliberação 15
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Contas Nacionais
 
Deliberação 14
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Difusão Estatística
 
Deliberação 13
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Coordenação Estatística
 
Deliberação 12
 
 
:  
Criação da Secção Permanente de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação da Actividade Estatística Nacional
 
Deliberação 11
 
 
:  
Plano de Actividades do INE para 1991 (D.R. nº180/91, de 7 Agosto, II Série)
 
Deliberação 10
 
 
:  
Prolongamento do mandato da Secção Eventual para Análise de assuntos Relacionados com Delegação de Competências 
 
Deliberação 9
 
 
:  
Autorização de libertação do segredo estatístico de dados estatísticos confidenciais solicitados pela Direcção-Geral das Florestas
 
Deliberação 8
 
 
:  
Projecto de deliberação do CSE que decide pela libertação do Segredo Estatístico
 
Deliberação 7
 
 
:  
Regulamento para apreciação dos pedidos de libertação do segredo estatístico (D.R. nº180/91,de 7 Agosto, II Série)
 
Deliberação 6
 
 
:  
Dados Estatísticos não sujeitos a Segredo Estatístico
 
Deliberação 5
 
 
:  
Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional (D.R. nº 297/90, de 27 Dez, II Série)
 
Deliberação 4
 
 
:  
Criação da Secção Eventual para Análise de Assuntos Relacionados com a Delegação de Competências
 
Deliberação 3
 
 
:  
Criação da Secção Permanente do Segredo Estatístico
 
Deliberação 2
 
 
:  
Regulamento Interno do CSE
 
Deliberação 1
 

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